16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé… Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovadas. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovado o Requerimento. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº… Sim- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de… Sim- 16/07/2025 Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Prioridade para processos de trabalho escravo REC 38/2023 Sim- 16/07/2025 Urgência para votação sobre invasão de propriedade privada REQ 4248/2023 Sim- 16/07/2025 Exame Nacional de Proficiência para médicos REQ 1092/2025 Sim- 15/07/2025 Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara… REQ 2672/2025 Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep… Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto. Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 15/07/2025 Dispensa de intervalo para votação da PEC 66 REQ 2779/2025 Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto. Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Rejeitada a Emenda nº 5. Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 14/07/2025 Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 14/07/2025 Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Não- 09/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Mantido o texto. Não- 09/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Mantido o texto. Não- 09/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024… Sim- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Mantido o texto. Sim- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de… Sim- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Destaque. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de… Sim- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitada a Preferência. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 02/07/2025 Aumento de pena mínima para progressão em homicídio qualificado PL 1112/2023 Sim- 01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Mantido o texto. Sim- 01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Sem resposta26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Mantido o texto. Sim- 26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Sim- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo… Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 02/06/2025 Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs PL 1707/2025 Não- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a Emenda n° 2. Não- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Rejeitado o Requerimento. Sim- 29/05/2025 Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim- 29/05/2025 Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/05/2025 Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021 Sim- 28/05/2025 botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/05/2025 botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Suprimido o texto. Sim- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Mantido o texto. Sim- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de… Sim- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/05/2025 Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov… PL 1663/2023 Não- 27/05/2025 PNCMar PL 6969/2013 Mantido o texto. Sim- 27/05/2025 PNCMar PL 6969/2013 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de… Sim- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto. Sim- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/05/2025 Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem… PL 3179/2024 Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Não- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/05/2025 Reduz valor mínimo de contratos de parcerias público-privadas PL 7063/2017 Simbólica Sim07/05/2025 Suspensão de ação penal contra deputado SAP 1/2025 Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 06/05/2025 Votação rápida sobre número de deputados federais REQ 1691/2025 Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de… Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep… Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025… Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 23/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 23/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 23/04/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1516/2025 Sim- 22/04/2025 Novas varas federais em Santa Catarina PL 1/2025 Não- 22/04/2025 Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim- 22/04/2025 Reorganização de cargos da Justiça Federal na 1ª Região PL 2/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/04/2025 Criação de cargos de Analista no Superior Tribunal de Justiça PL 4303/2024 Não- 10/04/2025 Tratado de extradição com Emirados Árabes Unidos PDL 204/2021 Não- 09/04/2025 Programa de saúde mental para idosos de baixa renda PL 127/2024 Não- 08/04/2025 Urgência para reestruturação da Justiça Federal REQ 1296/2025 Sim- 08/04/2025 Urgência para varas federais em Santa Catarina REQ 1294/2025 Sim- 08/04/2025 Urgência para criar funções no Supremo Tribunal Federal REQ 1292/2025 Não- 02/04/2025 Retaliação comercial contra medidas de outros países PL 2088/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 02/04/2025 Retaliação comercial contra medidas de outros países PL 2088/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 02/04/2025 Retaliação comercial contra sanções econômicas REQ 1260/2025 Sim- 27/03/2025 Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim- 27/03/2025 Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/03/2025 Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação PDL 311/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/03/2025 Atualização de padrões internacionais para marítimos PDL 478/2023 Sim- 25/03/2025 Crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentes PL 3914/2023 Sim- 25/03/2025 Dia Nacional dos Congados e Reinados PL 2379/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim- 25/03/2025 Dia Nacional dos Congados e Reinados PL 2379/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 26/02/2025 Registro da surdez na carteira de identidade PL 1019/2025 Sim- 25/02/2025 Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim- 25/02/2025 Dia Nacional da Axé Music PL 4187/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/02/2025 Crédito tributário para pequenas empresas que exportam PLP 167/2024 Sim- 25/02/2025 Extensão do prazo para liquidação de restos a pagar REQ 645/2025 Sim- 19/02/2025 Criminaliza manipulação de imagens com inteligência artificial PL 3821/2024 Simbólica Sim19/02/2025 Suspende cobranças extras de água e energia em emergências PL 124/2022 Simbólica Sim18/02/2025 Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim- 18/02/2025 Prorrogação de impostos para pequenas empresas em calamidade PLP 223/2023 Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Não- 18/02/2025 Dia Nacional da Axé Music REQ 517/2025 Sim- 12/02/2025 Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim- 12/02/2025 Dia Nacional para a Ação Climática PL 2215/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/02/2025 Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública PL 5688/2023 Simbólica Sim11/02/2025 Suspensão de credenciamento para instituições que negam matrícula PL 9133/2017 Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 19/12/2024 Dispensa de intervalo entre votações de emenda constitucional REQ 4990/2024 Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. Sim- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento. Sim- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Paten PL 327/2021 Sim- 18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim- 18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024 Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sem resposta17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Sim- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/12/2024 Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras REQ 4140/2024 Sim- 16/12/2024 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024 Sim- 11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Sim11/12/2024 Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim05/12/2024 Medida de proteção para vítimas de violência doméstica PL 2054/2023 Simbólica Sim04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sem resposta27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4476/2024 Sim- 13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4454/2024 Sim- 13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024 Sim- 13/11/2024 Urgência para Política Nacional de Economia Solidária REQ 835/2022 Sim- 12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Não- 05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 05/11/2024 Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 Sim- 05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sem resposta30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Não- 30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… Simbólica Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não- 30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim- 30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. Sim- 30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/10/2024 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Não- 16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados… Simbólica Sem resposta16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sem resposta16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sem resposta15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim15/10/2024 Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024 Sim- 18/09/2024 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 Não- 12/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. Sim- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. Sim- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Mantido o texto. Sim- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados… Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmar… REQ 276/2024 Sim- 11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024 Sim- 10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim- 10/09/2024 Gastos com hospitais universitários contam para saúde PLP 72/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/09/2024 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024 Sim- 10/09/2024 Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr… REQ 962/2022 Sim- 09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de… Sim- 09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/09/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024. REQ 3470/2024 Sim- 09/09/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3346/2024 Sim- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto. Sim- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/08/2024 Modernização do turismo e transferência de empregados da Infraero PL 1829/2019 Não- 28/08/2024 Urgência para projeto de irrigação no Rio São Francisco REQ 3081/2024 Sim- 28/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2999/2024 Sim- 27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim26/08/2024 Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024 Sim- 15/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2444/2024 Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Sim- 14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim- 14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim- 13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Sim- 12/08/2024 Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 Sim- 11/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2523/2024 Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Acelera votação de reforma da previdência REQ 2581/2024 Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024 Sim- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à… Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Não- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 09/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024 Sim- 09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim- 09/07/2024 Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno… REC 18/2024 Não- 09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação… Não- 08/07/2024 Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024 Simbólica Sem resposta03/07/2024 Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública MPV 1210/2024 Sim- 02/07/2024 Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023 Simbólica Sem resposta19/06/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2244/2024 Sim- 19/06/2024 Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020 Sim- 12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim12/06/2024 Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024 Sim- 11/06/2024 Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024 Sim- 11/06/2024 Programa Mover PL 914/2024 Sim- 04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não- 04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque. Não- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 21/05/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 503/2022 Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024 Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Simbólica Sim21/05/2024 Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que… REQ 1491/2024 Sim- 15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim15/05/2024 Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024 Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto. Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Não- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Não- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Não- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n… Sim- 14/05/2024 Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024 Não- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto. Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de… Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sem resposta08/05/2024 Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 Sim- 07/05/2024 Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024 Sim- 07/05/2024 Rebe PL 624/2023 Simbólica Sim07/05/2024 Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024 Sim- 07/05/2024 Limite para compensação de créditos de decisões judiciais MPV 1202/2023 Não- 16/04/2024 Redução tributária para farelo e óleo de milho PL 1548/2022 Sim- 16/04/2024 Urgência para política de cuidado com Alzheimer REQ 4167/2023 Sim- 16/04/2024 Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023 Sim- 16/04/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023 Sim- 10/04/2024 Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024 Sim- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Não- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/04/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Não- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 998/2024 Sim- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 997/2024 Sim- 27/03/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Não- 27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024 Não- 26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim- 20/03/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Paten PL 327/2021 Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Sim- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. 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Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/03/2024 Isenção de impostos para farelo e óleo de milho REQ 4075/2023 Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitada a preferência. Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo… Não- 12/03/2024 Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parece… REC 3/2024 Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. 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