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comovotaram

PL 9133/2017 Câmara 11/02/2025 votação nominal

Suspensão de credenciamento para instituições que negam matrícula

Aprovada

297Sim
107Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Institui punição às instituições de educação que recusarem matrícula de alunos, com suspensão do credenciamento junto ao governo. A medida visa garantir acesso à educação e combater discriminação.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

Em 11 de fevereiro de 2025, 297 deputados votaram sim e 107 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 13 sim e 58 não; PT: 60 sim e 0 não; UNIÃO: 41 sim e 8 não; REPUBLICANOS: 36 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL13581
PT6000
UNIÃO4180
REPUBLICANOS3620
MDB3060
PP19120
PSD2470
PDT1800
PSOL1200
PODE821
PSB460
PSDB910
PCdoB600
AVANTE500
PV500
CIDADANIA210
NOVO030
SOLIDARIEDADE300
PRD110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco PlFdrPTUniPp...Liberado
  • NovoNão
  • MinoriaNão
  • MaioriaSim
  • GovernoSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (517)
Voto
Todos os votos (517)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/02/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).Aprovada · simbólica
11/02/2025Câmara · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
11/02/2025Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. (detalhada acima)Aprovada · 297 sim x 107 não
08/08/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2355/2023.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2162802-89.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.