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comovotaram

REQ 2542/2023 Câmara 27/02/2024 votação nominal

Informações sobre direito de refúgio em portos e aeroportos

Aprovada

258Sim
164Não

Outros: 3 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Obriga portos e aeroportos a exibir cartazes e mensagens sonoras informando o direito de solicitar refúgio no Brasil. Garante que migrantes e viajantes conheçam essa possibilidade.

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Texto oficial (ementa): Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”.

Em 27 de fevereiro de 2024, 258 deputados votaram sim e 164 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 76 não; PT: 60 sim e 0 não; UNIÃO: 7 sim e 38 não; PP: 19 sim e 16 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5760
PT6001
UNIÃO7380
PP19162
PSD3160
REPUBLICANOS3510
MDB16130
PDT1511
PODE1040
PSB1300
PSOL1100
PSDB730
AVANTE700
PCdoB600
SOLIDARIEDADE510
PV500
CIDADANIA400
NOVO030
PRD120
REDE100

O que os líderes orientaram

  • MinoriaNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Liberado
  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PSBSim
  • MaioriaSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • Federação PSOL, REDESim
  • PLNão
  • OposiçãoNão
  • NovoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (525)
Voto
Todos os votos (525)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

27/02/2024Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 258 sim x 164 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2379378-9.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.