17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Não- 17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sem resposta17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Sim- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Sim11/12/2024 Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim05/12/2024 Medida de proteção para vítimas de violência doméstica PL 2054/2023 Simbólica Sim04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sem resposta27/11/2024 Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Sim- 27/11/2024 Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/11/2024 Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim- 27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de… Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Sim- 05/11/2024 Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 Sim- 05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sem resposta30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Simbólica Sim16/10/2024 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Não- 16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados… Simbólica Sem resposta16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sem resposta16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sem resposta15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim18/09/2024 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados… Não- 11/09/2024 Transição para contribuição substitutiva e Cofins-Importação PL 1847/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Feminicídio como crime autônomo e agravamento de penas PL 4266/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/09/2024 Contratos de aprendizagem para pessoas com autismo PL 5813/2023 Não- 11/09/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Não- 11/09/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei… REQ 3559/2024 Sim- 10/09/2024 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3525/2024 Não- 09/09/2024 Programa de proteção para pessoas com fibromialgia PL 3010/2019 Não- 09/09/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 121/2024. REQ 3470/2024 Sim- 28/08/2024 Exceções a limites de despesa com pessoal PLP 164/2012 Sim- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Mantido o texto. Não- 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4… PLP 519/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 28/08/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2999/2024 Sim- 27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim26/08/2024 Crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para órgãos federais MPV 1218/2024 Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Sim- 14/08/2024 Contas específicas para transferências de saúde a hospitais privados PLP 57/2022 Sim- 13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Não- 11/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2523/2024 Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Acelera votação de reforma da previdência REQ 2581/2024 Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024 Sim- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à… Sim- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Não- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2024 Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024 Simbólica Sem resposta02/07/2024 Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023 Simbólica Sem resposta19/06/2024 Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020 Sim- 12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Não- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024 Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.213, de… Simbólica Sim21/05/2024 Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que… REQ 1491/2024 Sim- 15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim15/05/2024 Urgência para votação do PL 4724/2023 REQ 1600/2024 Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto. Não- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n… Sim- 14/05/2024 Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024 Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto. Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de… Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sem resposta08/05/2024 Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 Sim- 07/05/2024 Rebe PL 624/2023 Simbólica Sim16/04/2024 Urgência para política de cuidado com Alzheimer REQ 4167/2023 Sim- 16/04/2024 Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023 Sim- 16/04/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023 Sim- 10/04/2024 Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024 Sim- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 09/04/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Não- 27/03/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Não- 27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Não- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim- 26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim- 19/03/2024 Paten PL 327/2021 Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitada a preferência. Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/02/2024 Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas REQ 4134/2023 Sim- 28/02/2024 Prever REQ 4135/2023 Sim- 27/02/2024 Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de… REQ 3912/2023 Sim- 21/02/2024 Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023 Sim- 21/02/2024 Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023 Sim- 20/02/2024 Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023 Sim- 06/02/2024 Proibição de cerol em pipas PL 402/2011 Simbólica Sem resposta06/02/2024 Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 Simbólica Sim