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comovotaram

PEC 9/2023 Câmara 11/07/2024 votação nominal

Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos

Aprovada

338Sim
83Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 4 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Partidos políticos serão obrigados a aplicar recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Estabelece parâmetros para regularização de débitos dos partidos e reforça sua imunidade tributária.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Em 11 de julho de 2024, 338 deputados votaram sim e 83 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 47 sim e 29 não; PT: 57 sim e 3 não; PP: 42 sim e 2 não; PSD: 36 sim e 4 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL47290
PT5731
PP4221
PSD3640
UNIÃO27130
REPUBLICANOS3700
MDB3031
PDT1420
PODE1210
PSB921
PSOL0120
PSDB630
PCdoB700
AVANTE500
SOLIDARIEDADE401
PV130
CIDADANIA120
NOVO030
PRD300
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • PSBSim
  • OposiçãoNão orientou
  • NovoNão
  • GovernoNão orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • MinoriaNão
  • MaioriaNão orientou
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (536)
Voto
Todos os votos (536)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

12 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/08/2024Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno). (detalhada acima)Aprovada · 54 sim x 16 não
14/08/2024Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).Aprovada · 51 sim x 15 não

Em 14 de agosto de 2024, 51 senadores votaram sim e 15 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 9 sim e 1 não; PL: 11 sim e 3 não; MDB: 6 sim e 2 não; PT: 6 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6873.

11/07/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).Aprovada · simbólica
11/07/2024Câmara · Mantido o texto.379 sim x 23 não

Em 11 de julho de 2024, 379 deputados votaram sim e 23 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 72 sim e 0 não; PT: 53 sim e 1 não; PP: 42 sim e 0 não; UNIÃO: 38 sim e 2 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-171.

11/07/2024Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · 338 sim x 83 não
Ver as outras 7 etapas
11/07/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 49 sim x 318 não

Em 11 de julho de 2024, 49 deputados votaram sim e 318 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 19 sim e 47 não; PT: 1 sim e 49 não; PSD: 2 sim e 38 não; UNIÃO: 6 sim e 33 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-165.

11/07/2024Câmara · Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · simbólica
11/07/2024Câmara · Mantido o texto.404 sim x 23 não

Em 11 de julho de 2024, 404 deputados votaram sim e 23 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 75 sim e 0 não; PT: 61 sim e 2 não; PP: 41 sim e 0 não; PSD: 41 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-155.

11/07/2024Câmara · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque.Aprovada · 344 sim x 89 não

Em 11 de julho de 2024, 344 deputados votaram sim e 89 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 47 sim e 30 não; PT: 56 sim e 4 não; PP: 43 sim e 2 não; UNIÃO: 27 sim e 15 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-149.

11/07/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 83 sim x 323 não

Em 11 de julho de 2024, 83 deputados votaram sim e 323 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 32 sim e 40 não; PT: 3 sim e 56 não; PSD: 4 sim e 36 não; UNIÃO: 11 sim e 28 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-146.

11/07/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 72 sim x 336 não

Em 11 de julho de 2024, 72 deputados votaram sim e 336 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 26 sim e 48 não; PT: 3 sim e 54 não; UNIÃO: 7 sim e 35 não; PP: 5 sim e 35 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-141.

11/07/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 58 sim x 302 não

Em 11 de julho de 2024, 58 deputados votaram sim e 302 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 15 sim e 50 não; PT: 3 sim e 43 não; UNIÃO: 6 sim e 31 não; PP: 4 sim e 31 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-136.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2352476-168.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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