19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 19/12/2024 Dispensa de intervalo entre votações de emenda constitucional REQ 4990/2024 Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Suprimido o texto. Não- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… Sim- 19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. Sim- 18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento. Sim- 18/12/2024 Paten PL 327/2021 Sim- 18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim- 18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024 Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sem resposta17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Não- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Sim- 17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/12/2024 Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras REQ 4140/2024 Sim- 16/12/2024 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024 Sim- 16/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Não- 11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Sim11/12/2024 Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4790/2024 Sim- 05/12/2024 Medida de proteção para vítimas de violência doméstica PL 2054/2023 Simbólica Sim04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sem resposta27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim19/11/2024 Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 19/11/2024 Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 19/11/2024 Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percent… PL 1958/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 19/11/2024 Pronampe PL 6012/2023 Mantido o texto. Sim- 19/11/2024 Pronampe PL 6012/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 19/11/2024 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim- 19/11/2024 Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa PL 182/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 19/11/2024 Acordo com China sobre impostos de renda PDL 343/2024 Sim- 19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art… Não- 19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim- 19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 05/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Requerimento. Sim- 05/11/2024 Urgência para votação de emendas parlamentares no orçamento REQ 4403/2024 Sim- 05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sem resposta30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Simbólica Sim17/10/2024 Muda estrutura administrativa da Diretoria da OAB PL 1743/2024 Não- 16/10/2024 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Não- 16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Simbólica Sem resposta16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sem resposta16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sem resposta15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim15/10/2024 Urgência para votação de lei sobre seguros privados REQ 2952/2024 Sim- 27/08/2024 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de… PL 2750/2024 Simbólica Sim14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Mantido o texto. Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os… Sim- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de pagamento de financiamentos rurais em calamidade PL 397/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/08/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em calamidades climáticas REQ 3015/2024 Sim- 13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/08/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/08/2024 Urgência para reforma tributária do IBS e ITCMD REQ 2753/2024 Sim- 08/07/2024 Crédito extraordinário para 8 ministérios MPV 1209/2024 Simbólica Sem resposta02/07/2024 Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023 Simbólica Sem resposta19/06/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2244/2024 Sim- 19/06/2024 Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020 Sim- 12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim12/06/2024 Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024 Sim- 11/06/2024 Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024 Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Não- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Simbólica Sim15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sem resposta07/05/2024 Rebe PL 624/2023 Simbólica Sim27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sim06/02/2024 Proibição de cerol em pipas PL 402/2011 Simbólica Sem resposta06/02/2024 Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 Simbólica Sim19/12/2023 Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental PL 2673/2019 Simbólica Sim12/12/2023 Poupança incentivada para estudantes do ensino médio PL 54/2021 Simbólica Sim06/12/2023 Crimes sexuais contra mulheres: não reduz prazos de prescrição PL 419/2023 Simbólica Sim05/12/2023 Linguagem simples em documentos do governo PL 6256/2019 Sim- 05/12/2023 Compensação de perdas de ICMS entre estados PLP 153/2015 Sim- 05/12/2023 Urgência para aumentar penas de crimes no Código Penal REQ 4073/2023 Sim- 05/12/2023 Inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista REQ 1576/2023 Sim- 07/11/2023 Campanhas de vacinação e prevenção de cânceres no trabalho PL 4968/2020 Simbólica Sim07/11/2023 Direito à educação especializada para autistas e profissional de apoio PL 1874/2015 Simbólica Sim06/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos s… PL 1435/2023 Simbólica Sim06/11/2023 Proteção e direitos da mulher indígena PL 2975/2023 Simbólica Sim06/11/2023 Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Simbólica Sim31/10/2023 Profissional de apoio escolar em escolas públicas e privadas PL 4050/2023 Simbólica Sim31/10/2023 Isenção de impostos para doação de medicamentos PL 4719/2020 Simbólica Sim18/10/2023 Prêmio Glória Maria de Jornalismo PRC 10/2023 Simbólica Sem resposta10/10/2023 Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental PL 4358/2023 Simbólica Sim05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Simbólica Sim04/09/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis PL 1949/2007 Simbólica Sim16/08/2023 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para vo… REQ 1589/2023 Sim- 16/08/2023 Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023 Simbólica Sim16/08/2023 Transparência e controle social na educação PL 2725/2022 Simbólica Sim09/08/2023 Reserva de mulheres em conselhos de administração PL 1246/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empré… PL 4089/2023 Simbólica Sem resposta09/08/2023 Cotas permanentes em universidades e institutos federais PL 5384/2020 Simbólica Sim09/08/2023 Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015 Simbólica Sim08/08/2023 Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014 Simbólica Sim13/06/2023 Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023 Simbólica Sim07/06/2023 Minha Casa, Minha Vida MPV 1162/2023 Simbólica Sem resposta23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo… Não- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitado o Requerimento. Não-