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comovotaram

PLP 93/2023 Câmara 23/05/2023 votação nominal

Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica

Aprovada

372Sim
108Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção.

Cria novo regime fiscal para garantir estabilidade macroeconômica e crescimento econômico, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em 23 de maio de 2023, 372 deputados votaram sim e 108 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 30 sim e 60 não; PT: 66 sim e 0 não; UNIÃO: 50 sim e 7 não; PP: 39 sim e 7 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL30600
PT6600
UNIÃO5070
PP3970
PSD4020
REPUBLICANOS3450
MDB3231
PDT1800
PSB1400
PSDB1130
PODE1020
PSOL0120
PCdoB700
AVANTE500
PV410
PSC310
SOLIDARIEDADE400
CIDADANIA300
NOVO030
PATRIOTA210
REDE010

O que os líderes orientaram

  • MinoriaNão
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PLLiberado
  • Bloco MdbPsdRepPodePscSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • OposiçãoNão
  • GovernoSim
  • NovoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • MaioriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (525)
Voto
Todos os votos (525)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

21 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/08/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).Aprovada · simbólica
22/08/2023Câmara · Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal.Rejeitada · 153 sim x 270 não

Em 22 de agosto de 2023, 153 deputados votaram sim e 270 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 42 sim e 42 não; PT: 1 sim e 60 não; UNIÃO: 3 sim e 43 não; PP: 1 sim e 38 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-122.

22/08/2023Câmara · Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal.Rejeitada · 176 sim x 265 não

Em 22 de agosto de 2023, 176 deputados votaram sim e 265 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 80 não; PT: 54 sim e 7 não; UNIÃO: 5 sim e 42 não; PP: 1 sim e 41 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-119.

22/08/2023Câmara · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 15, ressalvados os destaques.Rejeitada · 19 sim x 423 não

Em 22 de agosto de 2023, 19 deputados votaram sim e 423 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 81 não; PT: 3 sim e 61 não; UNIÃO: 0 sim e 53 não; PP: 0 sim e 44 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-110.

22/08/2023Câmara · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques.Aprovada · 379 sim x 64 não

Em 22 de agosto de 2023, 379 deputados votaram sim e 64 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 47 sim e 43 não; PT: 61 sim e 1 não; UNIÃO: 41 sim e 5 não; MDB: 35 sim e 3 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-108.

Ver as outras 16 etapas
22/08/2023Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 351 sim x 92 não

Em 22 de agosto de 2023, 351 deputados votaram sim e 92 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 21 sim e 68 não; PT: 62 sim e 0 não; UNIÃO: 43 sim e 7 não; PP: 34 sim e 3 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-105.

22/08/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
21/06/2023Senado · Votação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada. (detalhada acima)Rejeitada · 5 sim x 59 não
21/06/2023Senado · Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.Rejeitada · 21 sim x 48 não

Em 21 de junho de 2023, 21 senadores votaram sim e 48 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 0 sim e 11 não; PL: 11 sim e 0 não; MDB: 0 sim e 11 não; PT: 0 sim e 7 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6716.

21/06/2023Senado · Votação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.Rejeitada · 26 sim x 39 não

Em 21 de junho de 2023, 26 senadores votaram sim e 39 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 1 sim e 10 não; PL: 10 sim e 0 não; MDB: 2 sim e 9 não; PT: 0 sim e 7 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6715.

21/06/2023Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.Aprovada · 57 sim x 17 não

Em 21 de junho de 2023, 57 senadores votaram sim e 17 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 13 sim e 0 não; PL: 1 sim e 10 não; MDB: 11 sim e 0 não; PT: 7 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6714.

24/05/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).Aprovada · simbólica
24/05/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85.Rejeitada · 126 sim x 335 não

Em 24 de maio de 2023, 126 deputados votaram sim e 335 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 76 sim e 11 não; PT: 0 sim e 64 não; UNIÃO: 14 sim e 38 não; PP: 6 sim e 39 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-70.

24/05/2023Câmara · Mantido o texto.306 sim x 170 não

Em 24 de maio de 2023, 306 deputados votaram sim e 170 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 13 sim e 78 não; PT: 63 sim e 0 não; UNIÃO: 1 sim e 54 não; PP: 35 sim e 9 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-65.

24/05/2023Câmara · Mantido o texto.316 sim x 160 não

Em 24 de maio de 2023, 316 deputados votaram sim e 160 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 14 sim e 76 não; PT: 65 sim e 1 não; UNIÃO: 45 sim e 11 não; PP: 40 sim e 5 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-62.

24/05/2023Câmara · Mantido o texto.326 sim x 138 não

Em 24 de maio de 2023, 326 deputados votaram sim e 138 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 8 sim e 75 não; PT: 66 sim e 0 não; UNIÃO: 30 sim e 23 não; PP: 37 sim e 8 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-59.

23/05/2023Câmara · Mantido o texto.429 sim x 20 não

Em 23 de maio de 2023, 429 deputados votaram sim e 20 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 84 sim e 2 não; PT: 59 sim e 2 não; UNIÃO: 53 sim e 1 não; PP: 41 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-53.

23/05/2023Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvados os destaques.Rejeitada · 102 sim x 346 não

Em 23 de maio de 2023, 102 deputados votaram sim e 346 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 66 sim e 20 não; PT: 0 sim e 65 não; UNIÃO: 11 sim e 41 não; PP: 7 sim e 33 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-50.

23/05/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 372 sim x 108 não
23/05/2023Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 371 sim x 105 não

Em 23 de maio de 2023, 371 deputados votaram sim e 105 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 23 sim e 66 não; PT: 66 sim e 0 não; UNIÃO: 47 sim e 8 não; PP: 40 sim e 5 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-38.

23/05/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 105 sim x 342 não

Em 23 de maio de 2023, 105 deputados votaram sim e 342 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 65 sim e 21 não; PT: 0 sim e 61 não; UNIÃO: 7 sim e 43 não; PP: 6 sim e 35 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-30.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2357053-47.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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