19/09/2023 Fundo de Combate à Pobreza inclui redução de desigualdades raciais REQ 2380/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Mantido o texto. Não- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 14/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:… PLP 192/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Suprimido o texto. Sim- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Sim- 13/09/2023 Votação urgente da Lei de Inelegibilidade REQ 2999/2023 Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 REQ 2998/2023 Sim- 05/09/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2649/2023 Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Mantido o texto. Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Sim04/09/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis PL 1949/2007 Simbólica Sim04/09/2023 ReFamília REQ 1502/2022 Sim- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023… Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma… Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/08/2023 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para vo… REQ 1589/2023 Sim- 16/08/2023 Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023 Simbólica Sim16/08/2023 Transparência e controle social na educação PL 2725/2022 Simbólica Sim09/08/2023 Reserva de mulheres em conselhos de administração PL 1246/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empré… PL 4089/2023 Simbólica Sem resposta09/08/2023 Cotas permanentes em universidades e institutos federais PL 5384/2020 Simbólica Sim09/08/2023 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Sim- 09/08/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, qu… REQ 2366/2023 Sim- 09/08/2023 Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015 Simbólica Sim08/08/2023 Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial PLP 143/2019 Sim- 08/08/2023 Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014 Simbólica Sim08/08/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2357/2023 Sim- 08/08/2023 Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados REQ 2360/2023 Sim- 01/08/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2… REQ 1135/2023 Sim- 07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Suprimido o texto. Sim- 07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Suprimido o texto. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 06/07/2023 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ord… REQ 2150/2023 Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 05/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Não- 14/06/2023 Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas REQ 1890/2023 Sim- 14/06/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Sa… MPV 1165/2023 Sim- 13/06/2023 Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023 Simbólica Sim13/06/2023 Usar poupança previdenciária como garantia de empréstimo PL 2250/2023 Sim- 07/06/2023 Minha Casa, Minha Vida MPV 1162/2023 Simbólica Sem resposta31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 30/05/2023 Bolsa Família MPV 1164/2023 Não- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto. Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovado o Requerimento. Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Rejeitado o Requerimento. Não- 24/05/2023 Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas REQ 1526/2023 Sim- 24/05/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Não- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Sim- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo… Não- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de… Não- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 17/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1537/2023 Sim- 16/05/2023 Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 REQ 1520/2023 Sim- 16/05/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016. REQ 1364/2023 Não- 10/05/2023 Cargos comissionados no Tribunal de Justiça do DF PL 1987/2023 Sim- 10/05/2023 Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 10/05/2023 Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/05/2023 Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câ… REQ 1012/2023 Sim- 09/05/2023 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1315/2023 Sim- 09/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1256/2023 Sim- 03/05/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1281/2023 Sim- 27/04/2023 Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódi… MPV 1153/2022 Não- 26/04/2023 Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódi… MPV 1153/2022 Não- 25/04/2023 Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022 Sim- 25/04/2023 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet REQ 2721/2021 Sim- 25/04/2023 Proteção do FPM para municípios com redução populacional PLP 139/2022 Sim- 11/04/2023 Urgência para votação sobre regras de distribuição de energia REQ 1047/2023 Sim- 11/04/2023 Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. REQ 848/2023 Sim- 11/04/2023 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/201… REQ 1002/2022 Sim- 30/03/2023 Regras de preços de transferência para IRPJ e CSLL MPV 1152/2022 Sim- 30/03/2023 Altera leis sobre florestas públicas e mudança do clima MPV 1151/2022 Sim- 30/03/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15. Não- 30/03/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim- 30/03/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Sem resposta22/03/2023 Habeas corpus de ofício nos tribunais superiores PL 3453/2021 Não- 21/03/2023 Lei Maria da Penha PL 1604/2022 Simbólica Sim21/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023. REQ 524/2023 Sim- 15/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022. REQ 526/2023 Sim- 14/03/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1684/2022 Sim- 14/03/2023 Acelera votação sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho REQ 672/2023 Sim- 08/03/2023 Crime de coação sexual por abuso de poder PL 4534/2021 Simbólica Sim02/03/2023 Crédito da Mulher PL 1883/2021 Simbólica Sem resposta