PL 1108/2015 Câmara 09/08/2023 votação simbólica
Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. Escolas terão que incluir esse conteúdo no ensino fundamental e médio.
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Texto oficial (ementa): Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Sim
Nesse sentido, a Federação PSOL REDE vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVRubens Pereira Júnior (PT-MA)Sim
Sr. Presidente, a Federação PT e o Governo orientam o voto "sim", apenas para incluir educação política e direitos do cidadão no currículo do ensino fundamental e médio.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoRubens Pereira Júnior (PT-MA)Sim
Sr. Presidente, a Federação PT e o Governo orientam o voto "sim", apenas para incluir educação política e direitos do cidadão no currículo do ensino fundamental e médio.
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos/PSCLaura Carneiro (PSD-RJ)Sim
Sr. Presidente, pelo Bloco do MDB, do Podemos e do PSD, quero dizer que o voto é favorável, com aplausos para a nobre Deputada Renata Abreu, autora da matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (NOVO-SC)Não
Nós orientamos o voto "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaGilson Marques (NOVO-SC)Não
Nós orientamos o voto "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBDuarte Jr. (PSB-MA)Sim
Portanto, nós orientamos a favor, pois não se trata de uma nova disciplina, mas de uma orientação sobre o conhecimento político, de forma interdisciplinar.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoCarlos Jordy (PL-RJ)Não
A Oposição orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PLCarlos Jordy (PL-RJ)Não
O PL também vota "não".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1202922-92. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 09/08/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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