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comovotaram

PL 4534/2021 Câmara 08/03/2023 votação simbólica

Crime de coação sexual por abuso de poder

Aprovada

1bancada sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Torna crime condicionar direitos ou deveres do trabalho à prestação de atos sexuais. A pena vai de 2 a 8 anos de cadeia.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

1bancada orientou sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/03/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Maria do Rosário (PT-RS).Aprovada · simbólica
08/03/2023Câmara · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.534, de 2021. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313174-43. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/03/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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