PL 920/2023 Câmara 13/06/2023 votação simbólica
Multas ambientais para fundo de defesa civil
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Destina parte das multas por crimes ambientais e compensações de danos ao Funcap, fundo que financia ações de proteção e defesa civil em calamidades públicas.
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Texto oficial (ementa): Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PT-PCdoB-PVJoseildo Ramos (PT-BA)Sim
Sr. Presidente, a Federação vota "sim", pela importância dessa matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco do União BrasilNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco do União Brasil? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDBCobalchini (MDB-SC)Sim
O MDB e o bloco votam "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoEmanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)Sim
O Governo orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosCobalchini (MDB-SC)Sim
O MDB, o Republicanos, o PSD votam "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDCobalchini (MDB-SC)Sim
O MDB, o Republicanos, o PSD votam "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - ProgressistasAfonso Hamm (PP-RS)Sim
Só um comentário que eu julgo importante, orientando pontualmente pelo Progressistas, é sobre a importância no sentido de que nós possamos buscar um recurso complementar para o Fundo de Catástrofe.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLAbilio Brunini (PL-MT)Sim
Então, votamos "sim", orientamos o voto "sim" pelo PL, mas pedimos que haja urgência em planejamento para evitar catástrofes.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDECélia Xakriabá (PSOL-MG)Sim
Portanto, saudamos o Relator e também votamos favoravelmente à matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Sim
Presidente, o NOVO orienta "sim" e quer parabenizar o Autor e o Relator, que, inclusive, acatou algumas sugestões nossas.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2350302-39. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/06/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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