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comovotaram

PLP 136/2023 Câmara 14/09/2023 votação nominal

Compensação da União e transferências a Estados e Municípios

Aprovada

349Sim
68Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 2 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Regulamenta como a União compensa Estados e Municípios pelas perdas de arrecadação de impostos e estabelece regras para dedução de dívidas e transferências de recursos federais.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.

Em 14 de setembro de 2023, 349 deputados votaram sim e 68 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 37 sim e 43 não; PT: 60 sim e 0 não; UNIÃO: 35 sim e 8 não; PP: 38 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL37432
PT6000
UNIÃO3580
PP3821
REPUBLICANOS3330
MDB3120
PSD3210
PDT1500
PSB1400
PODE1120
PSDB1020
PSOL1000
PCdoB500
AVANTE400
CIDADANIA310
PATRIOTA400
PV400
NOVO030
SOLIDARIEDADE210
REDE100

O que os líderes orientaram

  • MinoriaNão
  • MaioriaSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • GovernoSim
  • NovoNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • OposiçãoNão
  • PLLiberado
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (525)
Voto
Todos os votos (525)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/10/2023Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, nos termos dos pareceres. (detalhada acima)Aprovada · 63 sim x 2 não
14/09/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).Aprovada · simbólica
14/09/2023Câmara · Mantido o texto.270 sim x 146 não

Em 14 de setembro de 2023, 270 deputados votaram sim e 146 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 7 sim e 78 não; PT: 60 sim e 1 não; UNIÃO: 24 sim e 17 não; PP: 28 sim e 8 não.

Sim (270): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Paulão (PT-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PSD-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eliane Braz (PSD-CE), Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Erika Kokay (PT-DF), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Glaustin da Fokus (PODE-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Dandara (PT-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Igor Timo (PODE-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Vander Loubet (PT-MS), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Flavinha (MDB-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Hélio Leite (UNIÃO-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Julio Arcoverde (PP-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marco Brasil (PP-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Fernando Mineiro (PT-RN), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Robinson Faria (PL-RN), Lebrão (UNIÃO-RO), Thiago Flores (MDB-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Helena Lima (MDB-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Cobalchini (MDB-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Ismael (PSD-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Lima (PSB-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rui Falcão (PT-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tiririca (PL-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).

Não (146): Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Capitão Alden (PL-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Roberta Roma (PL-BA), André Fernandes (PL-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Priscila Costa (PL-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), Da Vitoria (PP-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Márcio Correa (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Delegado Caveira (PL-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Beto Richa (PSDB-PR), Filipe Barros (PL-PR), Giacobo (PL-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Vermelho (PL-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), General Girão (PL-RN), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PL-RO), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PL-RS), Zucco (REPUBLICANOS-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Jorge Goetten (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Zé Trovão (PL-SC), João Daniel (PT-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Mourão (MDB-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Coronel Telhada (PP-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Mario Frias (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO).

Abstenção (1): Stefano Aguiar (PSD-MG).

Artigo 17 (1): Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7780
PT6010
UNIÃO24170
PP2881
REPUBLICANOS3250
MDB2680
PSD2651
PDT1500
PSB1220
PSDB2120
PODE1120
PSOL1000
PCdoB500
AVANTE400
CIDADANIA130
NOVO030
PV300
SOLIDARIEDADE210
PATRIOTA110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PLNão
  • OposiçãoNão
  • MaioriaSim
  • GovernoSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2372071-44.

14/09/2023Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação… (detalhada acima)Aprovada · 349 sim x 68 não
14/09/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 21 sim x 341 não

Em 14 de setembro de 2023, 21 deputados votaram sim e 341 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 10 sim e 58 não; PT: 0 sim e 50 não; UNIÃO: 4 sim e 39 não; PP: 1 sim e 33 não.

Não (341): Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Daniel Barbosa (PP-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Luciano Amaral (PV-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Augusto Puppio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Bacelar (PV-BA), Capitão Alden (PL-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Leo Prates (PDT-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), André Fernandes (PL-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eliane Braz (PSD-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (MDB-MA), Detinha (PL-MA), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Fábio Macedo (PODE-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PSD-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Dandara (PT-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Eros Biondini (PL-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Igor Timo (PODE-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Misael Varella (PSD-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pinheirinho (PP-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Vander Loubet (PT-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Flavinha (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Hélio Leite (UNIÃO-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Luiz Couto (PT-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB), Ruy Carneiro (PODE-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Carlos Veras (PT-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Iza Arruda (MDB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marco Brasil (PP-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Robinson Faria (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Lebrão (UNIÃO-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PL-RO), Thiago Flores (MDB-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Helena Lima (MDB-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Covatti Filho (PP-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Azevedo (PSD-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Zucco (REPUBLICANOS-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Ismael (PSD-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Zé Trovão (PL-SC), Delegada Katarina (PSD-SE), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Icaro de Valmir (PL-SE), João Daniel (PT-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Alberto Mourão (MDB-SP), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredinho (PT-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Lima (PSB-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rui Falcão (PT-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiririca (PL-SP), Vicentinho (PT-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Filipe Martins (PL-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Vicentinho Júnior (PP-TO).

Sim (21): Gerlen Diniz (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Márcio Correa (MDB-GO), Junio Amaral (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), Luciano Alves (PSD-PR), General Pazuello (PL-RJ), General Girão (PL-RN), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Eli Borges (PL-TO).

Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL10580
PT0500
UNIÃO4390
PP1331
REPUBLICANOS0340
PSD1320
MDB1280
PODE0120
PSB0120
PSDB190
PSOL080
PDT070
PCdoB050
AVANTE040
NOVO300
PV030
CIDADANIA020
PATRIOTA020
SOLIDARIEDADE020
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • MaioriaNão
  • OposiçãoLiberado
  • NovoSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • GovernoNão
  • PLNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MinoriaLiberado
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2372071-26.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2372071-41.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.