27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 20/09/2023 Proteção de crianças contra violência na escola PL 4224/2021 Simbólica Sem resposta20/09/2023 Reconhecimento de calamidade pública no Rio Grande do Sul PDL 321/2023 Simbólica Sim20/09/2023 Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos huma… PL 309/2023 Simbólica Sem resposta20/09/2023 Homicídio de criança como crime hediondo REQ 993/2021 Sim- 19/09/2023 Fundo de Combate à Pobreza inclui redução de desigualdades raciais REQ 2380/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Mantido o texto. Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 14/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:… PLP 192/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda nº 38. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Suprimido o texto. Sim- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Sim- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Suprimido o texto. Sim- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Não- 13/09/2023 Votação urgente da Lei de Inelegibilidade REQ 2999/2023 Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 REQ 2998/2023 Sim- 12/09/2023 Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 12/09/2023 Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 05/09/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2649/2023 Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Mantido o texto. Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Sim04/09/2023 ReFamília REQ 1502/2022 Sim- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023… Sim- 29/08/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2780/2023 Sim- 29/08/2023 Presos em crimes não violentos em abrigos de animais REQ 2779/2023 Sim- 29/08/2023 Semana Cultural Interescolar nas escolas REQ 2617/2023 Sim- 29/08/2023 Bolsas de pesquisa para servidores dos Institutos Federais REQ 2550/2023 Sim- 29/08/2023 Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254,… REQ 2467/2023 Sim- 29/08/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2460/2023 Sim- 29/08/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2454/2023 Sim- 29/08/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2453/2023 Sim- 29/08/2023 Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15… REQ 1150/2022 Sim- 29/08/2023 Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primei… REQ 645/2022 Sim- 29/08/2023 Urgência para prorrogar contribuições previdenciárias REQ 2441/2023 Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma… Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Sim- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 5 do Senado Federal. Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Sim- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 16/08/2023 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para vo… REQ 1589/2023 Sim- 16/08/2023 Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023 Simbólica Sim16/08/2023 Transparência e controle social na educação PL 2725/2022 Simbólica Sim16/08/2023 Informações ao consumidor em lojas e serviços PL 4043/2019 Simbólica Sem resposta09/08/2023 Reserva de mulheres em conselhos de administração PL 1246/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empré… PL 4089/2023 Simbólica Sem resposta09/08/2023 Cotas permanentes em universidades e institutos federais PL 5384/2020 Simbólica Sim09/08/2023 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Não- 09/08/2023 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015… Sim- 09/08/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, qu… REQ 2366/2023 Sim- 09/08/2023 Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015 Simbólica Sim08/08/2023 Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014 Simbólica Sim07/07/2023 Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto. Não- 07/07/2023 Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto. Não- 07/07/2023 Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Mantido o texto. Não- 07/07/2023 Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Sem resposta07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Suprimido o texto. Não- 07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Suprimido o texto. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim- 05/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Não- 20/06/2023 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1961/2023 Não- 14/06/2023 Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas PL 2720/2023 Sim- 14/06/2023 Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas REQ 1890/2023 Sim- 13/06/2023 Multas ambientais para fundo de defesa civil PL 920/2023 Simbólica Sim13/06/2023 Proteção de urgência para idosos e deficientes vítimas de violência PL 4438/2021 Simbólica Sim13/06/2023 Usar poupança previdenciária como garantia de empréstimo PL 2250/2023 Sim- 07/06/2023 Minha Casa, Minha Vida MPV 1162/2023 Simbólica Sem resposta31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Não- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 30/05/2023 Bolsa Família MPV 1164/2023 Não- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto. Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto. Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovado o Requerimento. Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Rejeitado o Requerimento. Não-