PL 2725/2022 Câmara 16/08/2023 votação simbólica
Transparência e controle social na educação
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Estabelece requisitos mínimos para que instituições educacionais divulguem informações ao público e permitam participação da sociedade nas decisões sobre educação.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIANenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDB/PSD/Republicanos/PODE/PSCRenan Ferreirinha (PSD-RJ)Sim
O bloco orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PLBibo Nunes (PL-RS)Sim
Digníssimo Presidente Sóstenes, a indicação do PL é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVJoseildo Ramos (PT-BA)Sim
Sr. Presidente, a Federação orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Sim
A Federação PSOL REDE dá o seu "sim" ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Sim
O NOVO orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaMarcos Pollon (PL-MS)Sim
Presidente, por este projeto trazer mais transparência para o sistema de ensino, a Minoria orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoRubens Pereira Júnior (PT-MA)Sim
Portanto, o Governo vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2336549-36. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 16/08/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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