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comovotaram

PL 2720/2023 Câmara 14/06/2023 votação nominal

Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas

Aprovada

252Sim
163Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Cria crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas ou envolvidas em investigações e processos judiciais. Obriga instituições financeiras a abrir ou manter contas e conceder crédito sem discriminação.

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Texto oficial (ementa): Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta. NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências.

Em 14 de junho de 2023, 252 deputados votaram sim e 163 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 37 sim e 44 não; PT: 43 sim e 11 não; UNIÃO: 35 sim e 16 não; PP: 23 sim e 13 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL37440
PT43110
UNIÃO35160
PP23131
MDB24100
PSD23110
REPUBLICANOS2770
PDT1040
PSDB660
PODE830
PSB550
PSOL0100
PCdoB070
AVANTE330
PV330
NOVO030
PATRIOTA120
PSC300
SOLIDARIEDADE120
CIDADANIA020
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Bloco MdbPsdRepPodePscSim
  • GovernoNão orientou
  • MinoriaNão
  • MaioriaLiberado
  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoNão
  • PLSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVLiberado
  • NovoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (523)
Voto
Todos os votos (523)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/06/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).Aprovada · simbólica
14/06/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · 252 sim x 163 não
14/06/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1890/2023.Aprovada · simbólica
14/06/2023Câmara · Aprovado requerimento n. 1890/2023 da Sra. Dani Cunha que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2364109-35.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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