29/11/2023 Municípios podem usar compras conjuntas de outras cidades PL 2228/2022 Sim- 29/11/2023 Mudanças nas regras de licitações e contratos públicos REQ 4124/2023 Sim- 29/11/2023 Lei Paulo Gustavo PLP 224/2023 Sim- 29/11/2023 Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado PL 3268/2021 Sim- 29/11/2023 Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Mantido o texto. Não- 29/11/2023 Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim- 29/11/2023 Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 29/11/2023 Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitado o Requerimento. Sim- 29/11/2023 Regras para pesquisa com seres humanos PL 7082/2017 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/11/2023 Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Não- 29/11/2023 Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Mantido o texto. Não- 29/11/2023 Energia eólica e solar no Brasil PL 11247/2018 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 22/11/2023 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados… Sim- 22/11/2023 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/11/2023 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/11/2023 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 22/11/2023 Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 22/11/2023 Renegociação de dívidas de crédito rural PL 1768/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/11/2023 Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021 Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº… Não- 22/11/2023 Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste PL 4416/2021 Rejeitado o requerimento. Não- 21/11/2023 Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Leg… REQ 3997/2023 Não- 21/11/2023 Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013 Mantido o texto. Sim- 21/11/2023 Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens PL 5496/2013 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/11/2023 Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráf… PL 1565/2019 Não- 21/11/2023 Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3990/2023 Sim- 08/11/2023 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 3412/2023 Sim- 08/11/2023 Autorregularização incentivada de tributos federais PL 4287/2023 Sim- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep… Sim- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/11/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/11/2023 Extinção de cláusulas resolutivas em títulos de terra PL 2757/2022 Não- 07/11/2023 Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios PL 5086/2023 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim- 07/11/2023 Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios PL 5086/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 06/11/2023 Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama PL 3072/2022 Sim- 31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 31/10/2023 Aumento de penas para furto e roubo PL 3780/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 31/10/2023 FUNAES PL 1434/2011 Não- 30/10/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3723/2023 Sim- 30/10/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 3725/2023 Sim- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/10/2023 Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior PL 4173/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 18/10/2023 Adesão da Bolívia ao Mercosul PDC 745/2017 Abstenção- 10/10/2023 Moção de repúdio aos atos do Hamas contra Israel REQ 3458/2023 Sim- 04/10/2023 Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 04/10/2023 Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 04/10/2023 Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua PL 2245/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 04/10/2023 Programa para reduzir filas do INSS PL 4426/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 04/10/2023 Programa para reduzir filas do INSS PL 4426/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 03/10/2023 Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep… Sim- 03/10/2023 Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Não- 03/10/2023 Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 03/10/2023 Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 03/10/2023 Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 03/10/2023 Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas PL 5497/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 03/10/2023 Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitada a Emenda nº 33 do Senado Federal. Sim- 03/10/2023 Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4, 9, 10… Não- 03/10/2023 Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5… Sim- 03/10/2023 Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 03/10/2023 Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 03/10/2023 Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro PL 4188/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 27/09/2023 Crédito extraordinário de R$ 200 milhões para Agricultura MPV 1177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 20/09/2023 Homicídio de criança como crime hediondo REQ 993/2021 Sim- 19/09/2023 Fundo de Combate à Pobreza inclui redução de desigualdades raciais REQ 2380/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Mantido o texto. Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 14/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA:… PLP 192/2023 Sim- 14/09/2023 Compensação da União e transferências a Estados e Municípios PLP 136/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Não- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Suprimido o texto. Sim- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim- 14/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 PL 4438/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Não- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Suprimido o texto. Não- 13/09/2023 Apostas de quota fixa PL 3626/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Não- 13/09/2023 Votação urgente da Lei de Inelegibilidade REQ 2999/2023 Sim- 13/09/2023 Minirreforma Eleitoral de 2023 REQ 2998/2023 Sim- 12/09/2023 Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 12/09/2023 Nacionalidade brasileira não se perde apenas por ter outra PEC 16/2021 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 05/09/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2649/2023 Sim- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não- 05/09/2023 Desenrola Brasil PL 2685/2022 Mantido o texto. Sim- 04/09/2023 ReFamília REQ 1502/2022 Sim- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim- 30/08/2023 Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins PL 1016/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023… Sim- 29/08/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2780/2023 Sim- 29/08/2023 Presos em crimes não violentos em abrigos de animais REQ 2779/2023 Sim- 29/08/2023 Semana Cultural Interescolar nas escolas REQ 2617/2023 Sim- 29/08/2023 Bolsas de pesquisa para servidores dos Institutos Federais REQ 2550/2023 Sim- 29/08/2023 Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254,… REQ 2467/2023 Sim- 29/08/2023 Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15… REQ 1150/2022 Sim- 29/08/2023 Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primei… REQ 645/2022 Não- 29/08/2023 Urgência para prorrogar contribuições previdenciárias REQ 2441/2023 Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma… Sim- 23/08/2023 Salário mínimo e tabela do imposto de renda MPV 1172/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda nº 15 do Senado Federal. Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Não- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Sim- 22/08/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 16/08/2023 Escolas indígenas, quilombolas e do campo escolhem seus próprios nomes PL 3148/2023 Simbólica Sim16/08/2023 Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas PL 1482/2023 Simbólica Sim09/08/2023 Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas PL 3383/2021 Simbólica Sim09/08/2023 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Sim- 09/08/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, qu… REQ 2366/2023 Sim- 09/08/2023 Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas PL 1108/2015 Simbólica Sim08/08/2023 Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial PLP 143/2019 Sim- 08/08/2023 Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública PL 7836/2014 Simbólica Sim08/08/2023 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên… REQ 2214/2023 Sim- 08/08/2023 Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados REQ 2360/2023 Sim- 01/08/2023 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2… REQ 1135/2023 Sim- 07/07/2023 Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária PL 2920/2023 Sim- 07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de… PL 2384/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Suprimido o texto. Não- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 07/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 06/07/2023 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ord… REQ 2150/2023 Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Não- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Mantido o texto. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… Sim- 06/07/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA E… PEC 45/2019 Rejeitado o Requerimento. Não- 20/06/2023 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1961/2023 Sim- 14/06/2023 Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas PL 2720/2023 Não- 14/06/2023 Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas REQ 1890/2023 Sim- 14/06/2023 Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Sa… MPV 1165/2023 Sim- 13/06/2023 Usar poupança previdenciária como garantia de empréstimo PL 2250/2023 Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Mantido o texto. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão… Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 31/05/2023 Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios MPV 1154/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 30/05/2023 Bolsa Família MPV 1164/2023 Não- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Mantido o texto. Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Aprovado o Requerimento. Sim- 30/05/2023 Reconhecimento e demarcação de terras indígenas PL 490/2007 Rejeitado o Requerimento. Sim- 24/05/2023 Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas REQ 1526/2023 Não- 24/05/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Sim- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Não- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 24/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Mantido o texto. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo… Não- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 23/05/2023 Regime fiscal sustentável para estabilidade econômica PLP 93/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de… Sim- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/05/2023 Serviços postais para órgãos públicos federais PL 2721/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 17/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1537/2023 Sim- 16/05/2023 Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 REQ 1520/2023 Sim- 16/05/2023 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016. REQ 1364/2023 Sim- 10/05/2023 Cargos comissionados no Tribunal de Justiça do DF PL 1987/2023 Sim- 10/05/2023 Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça PL 2342/2022 Sim- 10/05/2023 Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câ… REQ 1012/2023 Sim- 09/05/2023 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma… REQ 1315/2023 Abstenção- 09/05/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1256/2023 Sim- 04/05/2023 Igualdade salarial entre mulheres e homens PL 1085/2023 Sim- 03/05/2023 Revoga regulamentações sobre saneamento básico PDL 98/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo… Sim- 03/05/2023 Revoga regulamentações sobre saneamento básico PDL 98/2023 Rejeitado o Requerimento. Abstenção- 03/05/2023 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte… REQ 1281/2023 Sim- 27/04/2023 Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódi… MPV 1153/2022 Sim- 26/04/2023 Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódi… MPV 1153/2022 Não- 25/04/2023 Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022 Mantido o texto. Sim- 25/04/2023 Redução de impostos para aviação e combustíveis MPV 1147/2022 Mantido o texto. Sim- 25/04/2023 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet REQ 2721/2021 Sim- 25/04/2023 Proteção do FPM para municípios com redução populacional PLP 139/2022 Sim- 11/04/2023 Urgência para votação sobre regras de distribuição de energia REQ 1047/2023 Não- 11/04/2023 Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. REQ 848/2023 Sim- 11/04/2023 Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/201… REQ 1002/2022 Não- 30/03/2023 Altera leis sobre florestas públicas e mudança do clima MPV 1151/2022 Sim- 30/03/2023 Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais MPV 1150/2022 Sim- 22/03/2023 Habeas corpus de ofício nos tribunais superiores PL 3453/2021 Sim- 21/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023. REQ 524/2023 Sim- 15/03/2023 Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022. REQ 526/2023 Sim- 14/03/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1684/2022 Sim- 14/03/2023 Acelera votação sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho REQ 672/2023 Sim-