Pular para o conteúdo
comovotaram

REQ 4124/2023 Câmara 29/11/2023 votação nominal

Mudanças nas regras de licitações e contratos públicos

Aprovada

302Sim
57Não

Outros: 3 obstrução, 1 presidente da sessão (não vota).

Altera a Lei de Licitações para simplificar processos de obras e serviços, permitir que municípios usem atas de registro de preços de outros municípios, e melhorar a gestão de recursos de convênios e contratos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3954/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.

Em 29 de novembro de 2023, 302 deputados votaram sim e 57 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 50 sim e 24 não; PT: 48 sim e 1 não; PP: 35 sim e 5 não; UNIÃO: 28 sim e 4 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL50241
PT4810
PP3550
UNIÃO2840
PSD2920
REPUBLICANOS2910
MDB2140
PDT1400
PODE1120
PSB660
PSDB1000
PSOL080
PCdoB700
AVANTE500
NOVO003
PV300
PATRIOTA200
SOLIDARIEDADE200
CIDADANIA100
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MinoriaLiberado
  • GovernoSim
  • MaioriaNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • OposiçãoLiberado
  • NovoObstrução
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (546)
Voto
Todos os votos (546)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

29/11/2023Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 302 sim x 57 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2407960-8.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.