11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Mantido o texto. Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo… Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 11/07/2024 Obrigatoriedade de repasse a candidatos pretos e pardos PEC 9/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/07/2024 Fundo para investimento em infraestrutura social PL 858/2024 Sim- 11/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2524/2024 Não- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à… Sim- 11/07/2024 Reserva de emendas orçamentárias para desastres naturais PEC 44/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Não- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 09/07/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2527/2024 Não- 09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim- 09/07/2024 Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno… REC 18/2024 Não- 09/07/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação… Não- 03/07/2024 Crédito extraordinário para Justiça e Segurança Pública MPV 1210/2024 Sim- 02/07/2024 Selo Cidade Mulher PL 2549/2024 Simbólica Não02/07/2024 Indenização mínima para vítimas de crimes sexuais PL 3777/2023 Simbólica Sem resposta19/06/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2244/2024 Não- 19/06/2024 Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o cré… PL 13/2020 Não- 12/06/2024 Aumenta pena para crimes cometidos em escolas PL 3613/2023 Simbólica Sim12/06/2024 Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher PL 1099/2024 Simbólica Sim12/06/2024 Suspensão do mandato parlamentar por medida cautelar PRC 32/2024 Não- 11/06/2024 Urgência para suspensão do mandato parlamentar REQ 2172/2024 Não- 11/06/2024 Programa Mover PL 914/2024 Sim- 04/06/2024 Venda de créditos tributários pela administração pública PLP 459/2017 Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Não- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Mantido o texto. Não- 28/05/2024 Programa Mover PL 914/2024 Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Não- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Destaque. Não- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 22/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Mantido o texto. Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 21/05/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 503/2022 Não- 21/05/2024 Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades PL 709/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 21/05/2024 Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos REQ 1660/2024 Não- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim- 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo,… PL 1213/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.213, de… Simbólica Sim21/05/2024 Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que… REQ 1491/2024 Sim- 15/05/2024 Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros PRC 17/2024 Simbólica Sim14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Mantido o texto. Não- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim- 14/05/2024 Adiamento de dívidas de estados atingidos por calamidade PLP 85/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n… Sim- 14/05/2024 Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com par… REC 8/2024 Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Mantido o texto. Sim- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de… Não- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 14/05/2024 Letra de Crédito do Desenvolvimento para investimentos PL 6235/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/05/2024 Transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos PL 13/2022 Simbólica Sim08/05/2024 Silvicultura sai da lista de atividades potencialmente poluidoras PL 1366/2022 Sim- 07/05/2024 Silvicultura deixa de ser atividade potencialmente poluidora REQ 1473/2024 Sim- 07/05/2024 Tramitação urgente do Projeto de Lei 914/2024 REQ 1470/2024 Não- 07/05/2024 Limite para compensação de créditos de decisões judiciais MPV 1202/2023 Não- 24/04/2024 Urgência para proteção de mulheres indígenas vítimas de violência REQ 1234/2024 Não- 16/04/2024 Redução tributária para farelo e óleo de milho PL 1548/2022 Sim- 16/04/2024 Férias fracionadas para médicos residentes REQ 4152/2023 Sim- 16/04/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que… REQ 3843/2023 Sim- 10/04/2024 Prisão preventiva de deputado federal referendada CMC 1/2024 Sim- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de… PL 545/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 09/04/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Não- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 998/2024 Não- 09/04/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 997/2024 Não- 27/03/2024 Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito PLP 233/2023 Sim- 27/03/2024 Água e alimentos para o semiárido brasileiro PL 5350/2023 Simbólica Sem resposta26/03/2024 Novas regras para falência de empresas PL 3/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 746/2024 Sim- 26/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 769/2024 Não- 26/03/2024 Estágio de aprendizagem para pessoas com autismo REQ 715/2024 Sim- 20/03/2024 Diretrizes para o ensino médio PL 5230/2023 Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Não- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Mantido o texto. Sim- 20/03/2024 Paten PL 327/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim- 19/03/2024 Paten PL 327/2021 Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Mantido o texto. Não- 19/03/2024 Depreciação acelerada de máquinas para setores específicos PL 2/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 19/03/2024 Atualização monetária e juros no Código Civil PL 6233/2023 Sim- 19/03/2024 Urgência para lei que proíbe armas a agressores de mulheres REQ 731/2024 Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Mantido o texto. Não- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim- 13/03/2024 ProBioQAV PL 528/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo… Sim- 12/03/2024 Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parece… REC 3/2024 Sim- 12/03/2024 Atualização automática da faixa de isenção do IR PL 81/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 12/03/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 680/2024 Não- 28/02/2024 Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas REQ 4134/2023 Não- 28/02/2024 Tarifa Social de Água e Esgoto PL 9543/2018 Não- 28/02/2024 Transações com imóveis sem restrição judicial PL 1269/2022 Sim- 27/02/2024 Regulamentação de aparelhos tecnológicos nas escolas REQ 284/2024 Não- 27/02/2024 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que… REQ 4403/2023 Sim- 27/02/2024 Informações sobre direito de refúgio em portos e aeroportos REQ 2542/2023 Não- 27/02/2024 Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de… REQ 3912/2023 Não- 21/02/2024 Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis REQ 4244/2023 Sim- 21/02/2024 Prazo para Estados e Municípios reajustarem orçamentos PLP 175/2023 Sim- 21/02/2024 Crédito extraordinário para Defesa e Assistência Social MPV 1188/2023 Sim- 20/02/2024 Publicar lista de cirurgias eletivas do SUS na internet REQ 1884/2023 Sim- 06/02/2024 Acordo de investimentos com Marrocos PDL 167/2023 Simbólica Sem resposta06/02/2024 Semana Cultural Interescolar PL 1825/2023 Simbólica Sim