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comovotaram

REQ 4244/2023 Câmara 21/02/2024 votação nominal

Acelera votação sobre segurança de negócios com imóveis

Aprovada

413Sim
13Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Aprova regime de urgência para votação de projeto que garante a validade de negócios jurídicos com imóveis mesmo sem averbação de constrições judiciais.

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Texto oficial (ementa): Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial."

Em 21 de fevereiro de 2024, 413 deputados votaram sim e 13 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 83 sim e 0 não; PT: 55 sim e 0 não; UNIÃO: 49 sim e 0 não; PP: 44 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8300
PT5500
UNIÃO4901
PP4401
PSD3400
REPUBLICANOS3400
MDB3000
PDT1800
PSB1300
PSOL0120
PODE1100
PSDB1000
AVANTE700
PCdoB700
PV500
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA300
NOVO300
PRD200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoSim
  • MaioriaNão orientou
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • NovoSim
  • PLSim
  • GovernoNão orientou
  • MinoriaSim
  • PSBSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (517)
Voto
Todos os votos (517)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

21/02/2024Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 413 sim x 13 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2411815-7.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.