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comovotaram

PL 709/2023 Câmara 21/05/2024 votação nominal

Impedimentos para ocupantes e invasores de propriedades

Aprovada

336Sim
120Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Estabelece restrições legais aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades em todo o país. Altera a lei sobre reforma agrária.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Em 21 de maio de 2024, 336 deputados votaram sim e 120 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 89 sim e 1 não; PT: 0 sim e 64 não; UNIÃO: 50 sim e 2 não; PP: 44 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8910
PT0640
UNIÃO5020
PP4401
PSD3710
REPUBLICANOS3800
MDB3140
PDT980
PODE1300
PSOL0130
PSB0111
PSDB1020
PCdoB070
AVANTE420
PRD400
NOVO300
PV030
SOLIDARIEDADE210
CIDADANIA200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PLSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • NovoSim
  • MaioriaLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • PSBNão
  • MinoriaSim
  • GovernoNão
  • OposiçãoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (535)
Voto
Todos os votos (535)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

14 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/05/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).Aprovada · simbólica
22/05/2024Câmara · Rejeitado o Destaque.Rejeitada · 148 sim x 292 não

Em 22 de maio de 2024, 148 deputados votaram sim e 292 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 8 sim e 80 não; PT: 62 sim e 0 não; UNIÃO: 4 sim e 46 não; PP: 6 sim e 35 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8800
PT6200
UNIÃO4460
PP6351
REPUBLICANOS1400
PSD6270
MDB7250
PDT1150
PSOL1300
PODE1110
PSB1200
PSDB1100
PCdoB700
AVANTE230
SOLIDARIEDADE220
CIDADANIA120
NOVO030
PRD030
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • PLNão
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PSBSim
  • NovoNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • GovernoSim
  • MinoriaNão
  • MaioriaLiberado
  • OposiçãoNão
  • Federação PSOL, REDESim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-118.

22/05/2024Câmara · Mantido o texto.320 sim x 113 não

Em 22 de maio de 2024, 320 deputados votaram sim e 113 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 88 sim e 1 não; PT: 0 sim e 62 não; UNIÃO: 47 sim e 1 não; PP: 37 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8810
PT0620
UNIÃO4710
PP3721
REPUBLICANOS3800
PSD3510
MDB2810
PDT1070
PSB0120
PSOL1110
PODE1100
PSDB1010
AVANTE520
PCdoB060
SOLIDARIEDADE310
NOVO300
PRD300
PV030
CIDADANIA110
REDE010

O que os líderes orientaram

  • GovernoNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • PLSim
  • PSBNão
  • OposiçãoSim
  • NovoSim
  • MinoriaSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • MaioriaLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-103.

22/05/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 115 sim x 305 não

Em 22 de maio de 2024, 115 deputados votaram sim e 305 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 78 não; PT: 60 sim e 2 não; UNIÃO: 2 sim e 43 não; PP: 1 sim e 35 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2780
PT6020
UNIÃO2430
PP1351
PSD1340
REPUBLICANOS0350
MDB1280
PDT8100
PSDB2110
PSOL1300
PSB1110
PODE0110
PCdoB700
AVANTE240
CIDADANIA040
SOLIDARIEDADE130
NOVO030
PRD030
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDESim
  • NovoNão
  • PLNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão orientou
  • MaioriaLiberado
  • PSBSim
  • MinoriaNão
  • OposiçãoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-100.

21/05/2024Câmara · Mantido o texto.313 sim x 119 não

Em 21 de maio de 2024, 313 deputados votaram sim e 119 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 82 sim e 1 não; PT: 0 sim e 64 não; PP: 44 sim e 1 não; UNIÃO: 44 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8210
PT0640
PP4411
UNIÃO4410
REPUBLICANOS3710
PSD3410
MDB2950
PDT970
PSOL0130
PSDB1010
PODE1000
PSB090
PCdoB070
AVANTE420
CIDADANIA210
NOVO300
PRD300
PV030
SOLIDARIEDADE210
REDE010

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • PSBNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • NovoSim
  • PLSim
  • GovernoNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaLiberado
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-95.

Ver as outras 9 etapas
21/05/2024Câmara · Mantido o texto.315 sim x 120 não

Em 21 de maio de 2024, 315 deputados votaram sim e 120 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 84 sim e 1 não; PT: 1 sim e 63 não; UNIÃO: 48 sim e 1 não; PP: 41 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8410
PT1630
UNIÃO4810
PP4111
REPUBLICANOS3510
PSD3310
MDB2750
PDT890
PSOL0130
PSDB1110
PODE1000
PSB0100
AVANTE520
PCdoB070
PRD400
SOLIDARIEDADE310
NOVO300
PV030
CIDADANIA200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PLSim
  • MaioriaLiberado
  • PSBNão
  • GovernoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • NovoSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-92.

21/05/2024Câmara · Mantido o texto.320 sim x 119 não

Em 21 de maio de 2024, 320 deputados votaram sim e 119 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 82 sim e 1 não; PT: 1 sim e 62 não; UNIÃO: 50 sim e 1 não; PP: 36 sim e 3 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8210
PT1620
UNIÃO5010
PP3631
PSD3610
REPUBLICANOS3700
MDB3130
PDT980
PSOL0130
PODE1200
PSB0110
PSDB1010
AVANTE520
PCdoB070
PRD400
CIDADANIA300
NOVO210
PV030
SOLIDARIEDADE210
REDE010

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoSim
  • GovernoNão
  • NovoSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • PSBNão
  • PLSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Federação PSOL, REDENão
  • MaioriaLiberado
  • MinoriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-89.

21/05/2024Câmara · Mantido o texto.322 sim x 116 não

Em 21 de maio de 2024, 322 deputados votaram sim e 116 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 88 sim e 1 não; PT: 0 sim e 60 não; PP: 44 sim e 2 não; UNIÃO: 46 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8810
PT0600
PP4421
UNIÃO4610
REPUBLICANOS3710
PSD3410
MDB2640
PDT1080
PSOL0130
PODE1100
PSB1100
PSDB1010
AVANTE520
PCdoB070
NOVO300
PRD300
PV030
SOLIDARIEDADE210
CIDADANIA200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • NovoSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Federação PSOL, REDENão
  • MinoriaSim
  • OposiçãoSim
  • PLSim
  • MaioriaLiberado
  • GovernoNão
  • PSBNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-86.

21/05/2024Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania… (detalhada acima)Aprovada · 336 sim x 120 não
21/05/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 112 sim x 317 não

Em 21 de maio de 2024, 112 deputados votaram sim e 317 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 88 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 1 sim e 48 não; PP: 0 sim e 43 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1880
PT5800
UNIÃO1480
PP0431
REPUBLICANOS1360
PSD1330
MDB3270
PDT980
PSOL1210
PSB1100
PODE0100
PSDB190
PCdoB600
AVANTE230
PRD040
PV400
NOVO030
SOLIDARIEDADE120
CIDADANIA020
REDE100

O que os líderes orientaram

  • MaioriaLiberado
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • NovoNão
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PLNão
  • OposiçãoNão
  • MinoriaNão
  • GovernoSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • PSBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-80.

21/05/2024Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 313 sim x 120 não

Em 21 de maio de 2024, 313 deputados votaram sim e 120 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 84 sim e 1 não; PT: 0 sim e 59 não; UNIÃO: 45 sim e 2 não; PP: 42 sim e 2 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8410
PT0590
UNIÃO4520
PP4221
PSD3330
MDB3040
REPUBLICANOS3100
PDT1080
PODE1200
PSB0120
PSDB1110
PSOL0120
PCdoB070
AVANTE420
PV050
PRD400
NOVO300
SOLIDARIEDADE210
CIDADANIA200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • MaioriaLiberado
  • PLSim
  • PSBNão
  • OposiçãoSim
  • NovoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • GovernoNão
  • MinoriaSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-73.

21/05/2024Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 124 sim x 327 não

Em 21 de maio de 2024, 124 deputados votaram sim e 327 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 84 não; PT: 62 sim e 0 não; UNIÃO: 3 sim e 45 não; PP: 1 sim e 45 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1840
PT6200
UNIÃO3450
PP1451
REPUBLICANOS1380
PSD4330
MDB3330
PDT791
PODE0140
PSOL1300
PSB1200
PSDB190
PCdoB700
AVANTE240
PV500
SOLIDARIEDADE140
CIDADANIA030
NOVO030
PRD030
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • PLNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • GovernoSim
  • PSBSim
  • NovoNão
  • OposiçãoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-69.

16/04/2024Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 895/2023, por ter sido aprovado o REQ 3843/2023 que está apensado…Aprovada · simbólica
16/04/2024Câmara · Aprovado o requerimento nº 3843/2023,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 895/2023.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2349493-82.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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