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comovotaram

CMC 1/2024 Câmara 10/04/2024 votação nominal

Prisão preventiva de deputado federal referendada

Aprovada

277Sim
129Não

Outros: 28 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

O Congresso Nacional aprova a manutenção da prisão preventiva de deputado federal decretada por decisão judicial em investigação de crimes graves.

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Texto oficial (ementa): Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa, tipificado no artigo 2°, § 3° e 4°, II, da Lei O 12.850/2013, no curso das investigações do Inquérito 4.954, que apura a prática dos crimes nos artigos 121, § 2°, incisos 1 e IV; 121, § 2°, incisos 1, IV e V e 121, § 2°, incisos 1, IV e V, e e 14, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Em 10 de abril de 2024, 277 deputados votaram sim e 129 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 7 sim e 71 não; PT: 64 sim e 0 não; MDB: 32 sim e 6 não; PP: 18 sim e 10 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7715
PT6400
MDB3263
PP181013
PSD3523
UNIÃO16222
REPUBLICANOS2080
PDT1510
PSB1400
PSOL1300
PODE1011
PSDB711
PCdoB700
PV420
SOLIDARIEDADE500
AVANTE301
CIDADANIA400
PRD040
NOVO210
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PLNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Liberado
  • MinoriaNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PSBSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • GovernoNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • NovoLiberado

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (534)
Voto
Todos os votos (534)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

10/04/2024Câmara · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. (detalhada acima)Aprovada · 277 sim x 129 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2423268-40.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.