Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 4173/2023 Câmara 25/10/2023 votação nominal

Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior

Aprovada

323Sim
119Não

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Muda as regras de impostos sobre aplicações financeiras, fundos de investimento e bens no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil. Altera e revoga diversas leis sobre tributação.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Em 25 de outubro de 2023, 323 deputados votaram sim e 119 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 12 sim e 73 não; PT: 64 sim e 0 não; UNIÃO: 33 sim e 15 não; PP: 30 sim e 10 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL12730
PT6400
UNIÃO33150
PP30101
PSD3620
REPUBLICANOS3340
MDB2851
PDT1500
PODE1220
PSB1400
PSDB930
PSOL1200
AVANTE500
PCdoB500
PV500
PATRIOTA310
SOLIDARIEDADE400
CIDADANIA210
NOVO030
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PLNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MinoriaNão
  • NovoNão
  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • OposiçãoNão
  • MaioriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (544)
Voto
Todos os votos (544)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

9 etapas, da mais recente para a mais antiga.

25/10/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).Aprovada · simbólica
25/10/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.Rejeitada · 127 sim x 302 não

Em 25 de outubro de 2023, 127 deputados votaram sim e 302 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 9 não; PT: 0 sim e 64 não; UNIÃO: 17 sim e 29 não; PP: 9 sim e 30 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7390
PT0640
UNIÃO17290
PP9301
REPUBLICANOS3340
PSD3320
MDB7270
PDT0150
PODE2110
PSB1120
PSOL0110
PSDB370
PCdoB060
PV050
AVANTE040
PATRIOTA310
SOLIDARIEDADE130
CIDADANIA210
NOVO300
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • GovernoNão
  • MaioriaNão
  • PLSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • OposiçãoSim
  • NovoSim
  • MinoriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-61.

25/10/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.Rejeitada · 116 sim x 318 não

Em 25 de outubro de 2023, 116 deputados votaram sim e 318 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 75 sim e 10 não; PT: 0 sim e 63 não; UNIÃO: 14 sim e 34 não; PP: 7 sim e 33 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL75100
PT0630
UNIÃO14340
PP7331
PSD2360
REPUBLICANOS2330
MDB5290
PDT0150
PODE2110
PSB0130
PSDB380
PSOL0110
PCdoB050
PV050
AVANTE040
PATRIOTA220
SOLIDARIEDADE040
NOVO300
CIDADANIA110
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PLSim
  • MinoriaSim
  • MaioriaNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • NovoSim
  • GovernoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-53.

25/10/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27.Rejeitada · 116 sim x 277 não

Em 25 de outubro de 2023, 116 deputados votaram sim e 277 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 7 não; PT: 0 sim e 56 não; UNIÃO: 13 sim e 34 não; PP: 6 sim e 28 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7370
PT0560
UNIÃO13340
PP6281
PSD2310
REPUBLICANOS3290
MDB5241
PDT0140
PSB0120
PODE290
PSOL0110
PSDB730
PCdoB050
AVANTE040
PV040
SOLIDARIEDADE040
NOVO300
PATRIOTA120
CIDADANIA100

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • PLSim
  • MaioriaNão
  • NovoSim
  • GovernoNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-50.

25/10/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12.Rejeitada · 116 sim x 303 não

Em 25 de outubro de 2023, 116 deputados votaram sim e 303 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 11 não; PT: 1 sim e 54 não; UNIÃO: 15 sim e 34 não; PP: 5 sim e 30 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL73110
PT1540
UNIÃO15340
PP5301
PSD1340
REPUBLICANOS4310
MDB5251
PSB0150
PDT0140
PODE2120
PSOL0120
PSDB380
AVANTE050
PATRIOTA320
PCdoB050
PV050
SOLIDARIEDADE040
NOVO300
CIDADANIA110
REDE010

O que os líderes orientaram

  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • GovernoNão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • MaioriaNão
  • PLSim
  • MinoriaSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-47.

Ver as outras 4 etapas
25/10/2023Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os… (detalhada acima)Aprovada · 323 sim x 119 não
25/10/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 118 sim x 318 não

Em 25 de outubro de 2023, 118 deputados votaram sim e 318 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 9 não; PT: 0 sim e 66 não; UNIÃO: 12 sim e 34 não; PP: 9 sim e 31 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7390
PT0660
UNIÃO12340
PP9311
REPUBLICANOS4340
PSD1360
MDB8260
PDT0141
PSB0140
PODE2100
PSDB390
PSOL0110
AVANTE050
PATRIOTA230
PCdoB050
PV050
CIDADANIA120
NOVO300
SOLIDARIEDADE030
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoSim
  • MaioriaNão
  • NovoSim
  • PLSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • GovernoNão
  • MinoriaSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-41.

25/10/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 128 sim x 287 não

Em 25 de outubro de 2023, 128 deputados votaram sim e 287 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 74 sim e 7 não; PT: 0 sim e 62 não; UNIÃO: 10 sim e 33 não; PP: 9 sim e 28 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7470
PT0620
UNIÃO10330
PP9281
PSD3331
REPUBLICANOS3330
MDB10220
PDT0140
PSB0130
PODE1020
PSOL0120
PSDB270
AVANTE050
PCdoB140
PV050
PATRIOTA220
SOLIDARIEDADE040
NOVO300
CIDADANIA110

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoSim
  • MinoriaSim
  • PLSim
  • GovernoNão
  • NovoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • Bloco MdbPsdRepPodeLiberado
  • MaioriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-30.

25/10/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 121 sim x 279 não

Em 25 de outubro de 2023, 121 deputados votaram sim e 279 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 73 sim e 9 não; PT: 0 sim e 57 não; UNIÃO: 15 sim e 25 não; PP: 16 sim e 20 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7390
PT0570
UNIÃO15250
PP16201
PSD2330
MDB3281
REPUBLICANOS2300
PDT0130
PODE2110
PSB1110
PSDB1110
PSOL0110
PCdoB060
AVANTE040
PATRIOTA220
PV040
NOVO300
CIDADANIA110
SOLIDARIEDADE020
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PLSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeNão
  • MaioriaNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • MinoriaSim
  • GovernoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-23.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2383287-43.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.