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comovotaram

PDL 98/2023 Câmara 03/05/2023 votação nominal

Revoga regulamentações sobre saneamento básico

Aprovada

295Sim
136Não

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Cancela partes de decretos que regulamentam as regras federais de saneamento básico, como prestação regionalizada de serviços e alocação de recursos públicos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020. NOVA EMENTA: Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.

Em 3 de maio de 2023, 295 deputados votaram sim e 136 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 86 sim e 0 não; PT: 0 sim e 65 não; UNIÃO: 48 sim e 0 não; PP: 43 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8600
PT0650
UNIÃO4800
PP4300
REPUBLICANOS3311
MDB3110
PSD2070
PDT3131
PSB390
PSDB1110
PODE290
PSOL0100
PCdoB060
PV060
AVANTE320
PATRIOTA310
SOLIDARIEDADE220
CIDADANIA300
NOVO300
PSC020
REDE010
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • NovoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaLiberado
  • GovernoNão
  • Bloco MdbPsdRepPodePscLiberado
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MinoriaSim
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (522)
Voto
Todos os votos (522)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

03/05/2023Câmara · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).Aprovada · simbólica
03/05/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. (detalhada acima)Aprovada · 295 sim x 136 não
03/05/2023Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
03/05/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 114 sim x 265 não

Em 3 de maio de 2023, 114 deputados votaram sim e 265 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 82 não; PT: 52 sim e 0 não; UNIÃO: 0 sim e 42 não; PP: 0 sim e 36 não.

Não (265): Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Gerlen Diniz (PP-AC), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC), Socorro Neri (PP-AC), Zezinho Barbary (PP-AC), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Marx Beltrão (PP-AL), Rafael Brito (MDB-AL), Adail Filho (REPUBLICANOS-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Acácio Favacho (MDB-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Santana (REPUBLICANOS-BA), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Capitão Alden (PL-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), João Leão (PP-BA), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Neto Carletto (PP-BA), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Ricardo Maia (MDB-BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), André Fernandes (PL-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Matheus Noronha (PL-CE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Rafael Prudente (MDB-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (PP-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Messias Donato (REPUBLICANOS-ES), Paulo Folletto (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Daniel Agrobom (PL-GO), José Nelto (PP-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Professor Alcides (PL-GO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA), Detinha (PL-MA), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), Bruno Farias (AVANTE-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Junio Amaral (PL-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Abilio Brunini (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônio Doido (MDB-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Olival Marques (MDB-PA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Mersinho Lucena (PP-PB), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Meira (PL-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Pastor Eurico (PL-PE), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Julio Arcoverde (PP-PI), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Átila Lira (PP-PI), Beto Richa (PSDB-PR), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Filipe Barros (PL-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Marco Brasil (PP-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Luciano Vieira (PL-RJ), Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), General Girão (PL-RN), João Maia (PL-RN), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Robinson Faria (PL-RN), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Lebrão (UNIÃO-RO), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Silvia Cristina (PL-RO), Thiago Flores (MDB-RO), Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Zucco (REPUBLICANOS-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Cobalchini (MDB-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ismael (PSD-SC), Jorge Goetten (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Zé Trovão (PL-SC), Fabio Reis (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Mourão (MDB-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado da Cunha (PP-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fábio Teruel (MDB-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Mario Frias (PL-SP), Mauricio Neves (PP-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Tiririca (PL-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO), Antonio Andrade (REPUBLICANOS-TO), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Sim (114): Luciano Amaral (PV-AL), Paulão (PT-AL), Átila Lins (PSD-AM), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Josenildo (PDT-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PV-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Leo Prates (PDT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Zé Neto (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Célio Studart (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Erika Kokay (PT-DF), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Gilson Daniel (PODE-ES), Helder Salomão (PT-ES), Jack Rocha (PT-ES), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Lêda Borges (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (AVANTE-MG), Dandara (PT-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Duda Salabert (PDT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Miguel Ângelo (PT-MG), Nely Aquino (PODE-MG), Padre João (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Airton Faleiro (PT-PA), Dilvanda Faro (PT-PA), Gervásio Maia (PSB-PB), Romero Rodrigues (PSC-PB), Ruy Carneiro (PSC-PB), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Carlos Veras (PT-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Lucas Ramos (PSB-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Jadyel Alencar (PV-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Merlong Solano (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reimont (PT-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Fernando Mineiro (PT-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Daiana Santos (PCdoB-RS), Denise Pessôa (PT-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luciano Azevedo (PSD-RS), Reginete Bispo (PT-RS), Ana Paula Lima (PT-SC), Pedro Uczai (PT-SC), João Daniel (PT-SE), Alfredinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bruno Ganem (PODE-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rui Falcão (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vicentinho (PT-SP).

Abstenção (2): Mário Heringer (PDT-MG), Marcelo Lima (S/Partido-SP).

Artigo 17 (1): Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL0820
PT5200
UNIÃO0420
PP0360
REPUBLICANOS2301
MDB0270
PSD10150
PDT1131
PSB740
PSDB290
PSOL800
PCdoB700
PODE520
AVANTE240
PATRIOTA130
PV400
NOVO030
SOLIDARIEDADE030
CIDADANIA020
PSC200
REDE100
S/Partido001

O que os líderes orientaram

  • MaioriaNão orientou
  • NovoNão
  • MinoriaNão
  • OposiçãoNão
  • GovernoSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Não
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco MdbPsdRepPodePscLiberado
  • PLNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2355135-39.

03/05/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 111/2023, por ter sido aprovado o REQ 1281/2023 que está apensado…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2355135-49.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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