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comovotaram

PLP 143/2019 Câmara 08/08/2023 votação nominal

Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Aprovada

347Sim
18Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

O INPI não terá seus gastos limitados pelo governo. Isso garante que o instituto possa funcionar sem restrições de despesa impostas por medidas de contenção fiscal.

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Texto oficial (ementa): Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Em 8 de agosto de 2023, 347 deputados votaram sim e 18 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 65 sim e 5 não; PT: 54 sim e 0 não; UNIÃO: 43 sim e 1 não; PP: 27 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6550
PT5400
UNIÃO4310
PP2722
REPUBLICANOS3100
PSD3000
MDB2500
PDT1300
PSB1210
PODE900
PSOL800
PSDB340
PCdoB600
AVANTE500
PV500
SOLIDARIEDADE400
CIDADANIA120
NOVO030
PATRIOTA300
PSC200
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco MdbPsdRepPodePscSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MinoriaSim
  • NovoNão
  • PLSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • GovernoNão orientou
  • MaioriaSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (525)
Voto
Todos os votos (525)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/08/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).Aprovada · simbólica
08/08/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2019, da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · 347 sim x 18 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2205254-76.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.