PL 4188/2021 Câmara 01/06/2022 votação nominal
Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro
Aprovada
Facilita a execução extrajudicial de dívidas garantidas por hipoteca ou alienação fiduciária, acelera resgate de Letras Financeiras e ajusta regras de emissão de debêntures e investimentos.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.
Em 1 de junho de 2022, 260 deputados votaram sim e 111 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 56 sim e 2 não; PT: 2 sim e 41 não; UNIÃO: 38 sim e 2 não; PSD: 29 sim e 8 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 56 | 2 | 0 | |
| PT | 2 | 41 | 0 | |
| UNIÃO | 38 | 2 | 0 | |
| PSD | 29 | 8 | 0 | |
| PP | 31 | 1 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 28 | 0 | 0 | |
| MDB | 20 | 3 | 0 | |
| PSB | 1 | 18 | 0 | |
| PSDB | 14 | 2 | 0 | |
| PDT | 1 | 14 | 0 | |
| NOVO | 8 | 0 | 0 | |
| PSC | 7 | 0 | 0 | |
| PSOL | 0 | 7 | 0 | |
| CIDADANIA | 6 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 0 | 0 | |
| PATRIOTA | 4 | 1 | 0 | |
| PODE | 4 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 1 | 2 | 0 | |
| PTB | 3 | 0 | 0 | |
| PV | 0 | 3 | 0 | |
| PROS | 1 | 0 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PTNão
- PCdoBNão
- RedeNão
- CidadaniaNão orientou
- RepublicanosSim
- MinoriaNão
- PodemosSim
- PTBSim
- PSDBSim
- PSBNão
- PSCSim
- PSOLNão
- PPSim
- SolidariedadeSim
- MaioriaSim
- PLSim
- OposiçãoNão
- PROSSim
- GOV.Sim
- NovoSim
- UniãoSim
- PSDSim
- AvanteSim
- PDTNão
- PVNão
- PatriotaSim
- MDBSim
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o deputado do seu estado
Todos os estados (525)
Todos os votos (525)
Abílio Santana PSC-BASim
Abou Anni UNIÃO-SPSim
Acácio Favacho MDB-APSim
Adolfo Viana PSDB-BANão votou
Adriana Ventura NOVO-SPSim
Adriano do Baldy PP-GOSim
Aécio Neves PSDB-MGSim
Aelton Freitas PP-MGSim
Afonso Florence PT-BANão votou
Afonso Hamm PP-RSSim
Afonso Motta PDT-RSNão
Aguinaldo Ribeiro PP-PBSim
Airton Faleiro PT-PANão votou
AJ Albuquerque PP-CESim
Alan Rick UNIÃO-ACSim
Alceu Moreira MDB-RSSim
Alcides Rodrigues PATRIOTA-GOSim
Alê Silva REPUBLICANOS-MGSim
Alencar Santana PT-SPNão
Alessandro Molon PSB-RJNão
Alex Manente CIDADANIA-SPSim
Alex Santana REPUBLICANOS-BANão votou
Alexandre Figueiredo PSD-SENão votou
Alexandre Frota PSDB-SPNão
Alexandre Leite UNIÃO-SPNão votou
Alexandre Padilha PT-SPSim
Alexis Fonteyne NOVO-SPSim
Alice Portugal PCdoB-BANão
Aliel Machado PV-PRNão
Aline Gurgel REPUBLICANOS-APNão votou
Aline Sleutjes PROS-PRNão votou
Altineu Côrtes PL-RJNão votou
Aluisio Mendes PSC-MASim
Amaro Neto REPUBLICANOS-ESSim
André Abdon PP-APSim
André de Paula PSD-PENão
André Ferreira PL-PENão votou
André Figueiredo PDT-CENão
André Fufuca PP-MASim
André Janones AVANTE-MGNão
Angela Amin PP-SCSim
Antonio Brito PSD-BASim
Arlindo Chinaglia PT-SPNão
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SPSim
Aroldo Martins REPUBLICANOS-PRNão votou
Arthur Lira PP-ALNão votou
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BASim
Átila Lins PSD-AMNão votou
Átila Lira PP-PISim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PESim
Áurea Carolina PSOL-MGNão
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJSim
Bacelar PV-BANão
Baleia Rossi MDB-SPSim
Benedita da Silva PT-RJNão
Benes Leocádio UNIÃO-RNSim
Beto Faro PT-PANão
Beto Pereira PSDB-MSSim
Beto Rosado PP-RNNão votou
Bia Kicis PL-DFSim
Bibo Nunes PL-RSSim
Bilac Pinto UNIÃO-MGNão votou
Bira do Pindaré PSB-MANão
Bohn Gass PT-RSNão votou
Bosco Costa PL-SESim
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE-AMSim
Bozzella UNIÃO-SPNão
Cacá Leão PP-BANão votou
Camilo Capiberibe PSB-APNão votou
Capitão Alberto Neto PL-AMSim
Capitão Augusto PL-SPSim
Capitão Fábio Abreu PSD-PINão
Capitão Wagner UNIÃO-CENão votou
Carla Dickson UNIÃO-RNSim
Carla Zambelli PL-SPSim
Carlos Chiodini MDB-SCNão votou
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RSSim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TONão votou
Carlos Jordy PL-RJSim
Carlos Sampaio PSDB-SPSim
Carlos Veras PT-PENão
Carlos Zarattini PT-SPNão
Carmen Zanotto CIDADANIA-SCSim
Caroline de Toni PL-SCSim
Cássio Andrade PSB-PASim
Celina Leão PP-DFNão votou
Célio Moura PT-TONão
Célio Silveira MDB-GOSim
Célio Studart PSD-CENão votou
Celso Maldaner MDB-SCNão votou
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SPNão votou
Celso Sabino UNIÃO-PASim
Cezinha de Madureira PSD-SPSim
Charles Fernandes PSD-BANão
Charlles Evangelista PP-MGNão votou
Chico D`Angelo PDT-RJNão
Chiquinho Brazão UNIÃO-RJSim
Chris Tonietto PL-RJSim
Christiane de Souza Yared PP-PRNão votou
Christino Aureo PP-RJNão votou
Clarissa Garotinho UNIÃO-RJSim
Claudio Cajado PP-BASim
Cleber Verde REPUBLICANOS-MASim
Coronel Armando PL-SCSim
Coronel Chrisóstomo PL-ROSim
Coronel Tadeu PL-SPSim
Covatti Filho PP-RSSim
Cristiano Vale PP-PANão
Da Vitoria PP-ESSim
Dagoberto Nogueira PSDB-MSNão
Damião Feliciano UNIÃO-PBSim
Daniel Almeida PCdoB-BANão
Daniel Coelho CIDADANIA-PESim
Daniel Freitas PL-SCSim
Daniel Silveira PTB-RJSim
Daniel Trzeciak PSDB-RSNão votou
Daniela do Waguinho UNIÃO-RJSim
Danilo Cabral PSB-PENão
Danilo Forte UNIÃO-CESim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RSSim
Darci de Matos PSD-SCSim
David Miranda PDT-RJNão votou
David Soares UNIÃO-SPNão votou
Delegado Antônio Furtado UNIÃO-RJSim
Delegado Éder Mauro PL-PASim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MGSim
Delegado Pablo UNIÃO-AMSim
Delegado Waldir UNIÃO-GONão votou
Denis Bezerra PSB-CENão votou
Diego Andrade PSD-MGNão votou
Diego Garcia REPUBLICANOS-PRSim
Dimas Fabiano PP-MGSim
Domingos Neto PSD-CESim
Domingos Sávio PL-MGNão votou
Doutor Luizinho PP-RJNão votou
Dr. Agripino Magalhães PROS-CENão votou
Dr. Frederico PATRIOTA-MGSim
Dr. Jaziel PL-CESim
Dr. Leonardo REPUBLICANOS-MTSim
Dr. Luiz Ovando PP-MSSim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GOSim
Dra. Soraya Manato PTB-ESSim
Dra. Vanda Milani PROS-ACNão votou
Dulce Miranda MDB-TOSim
Edilázio Júnior PSD-MASim
Edio Lopes PL-RRSim
Edna Henrique REPUBLICANOS-PBSim
Eduardo Barbosa PSDB-MGSim
Eduardo Bismarck PDT-CENão
Eduardo Bolsonaro PL-SPNão votou
Eduardo Costa PSD-PASim
Eduardo Cury PSDB-SPSim
Eduardo da Fonte PP-PESim
Efraim Filho UNIÃO-PBNão votou
Elcione Barbalho MDB-PANão votou
Eleuses Paiva PSD-SPSim
Eli Borges PL-TONão votou
Eli Corrêa Filho UNIÃO-SPNão votou
Elias Vaz PSB-GONão
Elmar Nascimento UNIÃO-BANão votou
Emanuel Pinheiro Neto MDB-MTNão votou
Emidinho Madeira PL-MGSim
Enio Verri PT-PRNão
Enrico Misasi MDB-SPSim
Erika Kokay PT-DFNão
Eros Biondini PL-MGSim
Euclydes Pettersen PSC-MGSim
Evair Vieira de Melo PP-ESSim
Expedito Netto PSD-ROSim
Fábio Henrique UNIÃO-SESim
Fábio Mitidieri PSD-SENão
Fábio Ramalho MDB-MGSim
Fabio Reis PSD-SENão votou
Fabio Schiochet UNIÃO-SCSim
Fábio Trad PSD-MSNão
Fausto Pinato PP-SPSim
Felício Laterça PP-RJSim
Felipe Carreras PSB-PENão
Felipe Francischini UNIÃO-PRSim
Felipe Rigoni UNIÃO-ESSim
Félix Mendonça Júnior PDT-BANão
Fernanda Melchionna PSOL-RSNão votou
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PESim
Fernando Monteiro PP-PESim
Fernando Rodolfo PL-PENão
Filipe Barros PL-PRNão votou
Flávia Arruda PL-DFNão votou
Flávia Morais PDT-GOSim
Flaviano Melo MDB-ACSim
Flávio Nogueira PT-PINão
Francisco Jr. PSD-GOSim
Franco Cartafina PP-MGNão votou
Fred Costa PATRIOTA-MGSim
Frei Anastacio Ribeiro PT-PBNão
Gelson Azevedo PL-RJSim
Genecias Noronha PL-CENão votou
General Girão PL-RNNão votou
General Peternelli UNIÃO-SPSim
Geninho Zuliani UNIÃO-SPSim
Geovania de Sá PSDB-SCSim
Gervásio Maia PSB-PBNão
Giacobo PL-PRNão votou
Gil Cutrim REPUBLICANOS-MASim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MGSim
Gilberto Nascimento PSC-SPSim
Gilson Marques NOVO-SCSim
Giovani Cherini PL-RSSim
Giovani Feltes MDB-RSSim
Glauber Braga PSOL-RJNão
Glaustin da Fokus PSC-GOSim
Gleisi Hoffmann PT-PRNão votou
Gonzaga Patriota PSB-PENão
Greyce Elias AVANTE-MGNão votou
Guiga Peixoto PSC-SPSim
Guilherme Derrite PL-SPSim
Guilherme Mussi PP-SPNão votou
Gurgel PL-RJSim
Gustavo Fruet PDT-PRNão
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SENão votou
Gutemberg Reis MDB-RJSim
Heitor Freire UNIÃO-CESim
Heitor Schuch PSB-RSNão
Helder Salomão PT-ESSim
Hélio Costa PSD-SCSim
Hélio Leite UNIÃO-PASim
Helio Lopes PL-RJSim
Henrique Fontana PT-RSNão votou
Hercílio Coelho Diniz MDB-MGNão votou
Herculano Passos REPUBLICANOS-SPSim
Hermes Parcianello MDB-PRNão
Hildo Rocha MDB-MANão votou
Hiran Gonçalves PP-RRSim
Hugo Leal PSD-RJSim
Hugo Motta REPUBLICANOS-PBSim
Idilvan Alencar PDT-CENão
Igor Kannário UNIÃO-BANão votou
Igor Timo PODE-MGNão votou
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-ALNão votou
Ivan Valente PSOL-SPNão
Jandira Feghali PCdoB-RJNão votou
Jaqueline Cassol PP-RONão votou
Jefferson Campos PL-SPNão
Jerônimo Goergen PP-RSNão votou
Jesus Sérgio PDT-ACNão votou
Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
João Campos REPUBLICANOS-GONão votou
João Carlos Bacelar PL-BANão votou
João Daniel PT-SENão
João Maia PL-RNSim
João Roma PL-BASim
Joaquim Passarinho PL-PASim
Joceval Rodrigues CIDADANIA-BANão votou
Joenia Wapichana REDE-RRNão
Joice Hasselmann PSDB-SPSim
Jones Moura PSD-RJSim
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJSim
Jorge Solla PT-BANão
Jorielson PL-APNão votou
José Airton Félix Cirilo PT-CENão
José Guimarães PT-CENão
Jose Mario Schreiner MDB-GOSim
José Medeiros PL-MTSim
José Nelto PP-GONão votou
José Nunes PSD-BANão votou
José Priante MDB-PASim
José Ricardo PT-AMNão
José Rocha UNIÃO-BASim
Joseildo Ramos PT-BANão votou
Josias Gomes PT-BANão
Josivaldo JP PSD-MASim
Juarez Costa MDB-MTSim
Julian Lemos UNIÃO-PBSim
Júlio Cesar PSD-PISim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DFSim
Júlio Delgado PV-MGNão
Juninho do Pneu UNIÃO-RJSim
Junio Amaral PL-MGSim
Júnior Ferrari PSD-PASim
Junior Lourenço PL-MANão votou
Júnior Mano PL-CENão votou
Juscelino Filho UNIÃO-MASim
Kim Kataguiri UNIÃO-SPSim
Laercio Oliveira PP-SENão votou
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MGSim
Lauriete PSC-ESNão votou
Lázaro Botelho PP-TONão votou
Leandre PSD-PRNão
Leda Sadala PP-APNão votou
Leo de Brito PT-ACNão
Léo Moraes PODE-ROSim
Léo Motta REPUBLICANOS-MGNão votou
Leonardo Gadelha PSC-PBSim
Leonardo Monteiro PT-MGNão
Leônidas Cristino PDT-CENão
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BASim
Lídice da Mata PSB-BANão
Lincoln Portela PL-MGSim
Liziane Bayer REPUBLICANOS-RSSim
Loester Trutis PL-MSNão votou
Lourival Gomes PP-RJSim
Lucas Follador UNIÃO-RONão votou
Lucas Gonzalez NOVO-MGSim
Lucas Redecker PSDB-RSSim
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE-GOSim
Luciano Bivar UNIÃO-PESim
Luciano Ducci PSB-PRNão
Lucio Mosquini MDB-ROSim
Luis Miranda REPUBLICANOS-DFSim
Luis Tibé AVANTE-MGNão votou
Luisa Canziani PSD-PRNão votou
Luiz Antônio Corrêa PP-RJSim
Luiz Carlos PSDB-APSim
Luiz Carlos Motta PL-SPSim
Luiz Lima PL-RJSim
Luiz Nishimori PSD-PRSim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SPSim
Luiza Erundina PSOL-SPNão
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE-PRSim
Luizianne Lins PT-CENão
Magda Mofatto PL-GOSim
Major Fabiana PL-RJSim
Major Vitor Hugo PL-GOSim
Mara Rocha MDB-ACSim
Marcel van Hattem NOVO-RSSim
Marcelo Álvaro Antônio PL-MGSim
Marcelo Aro PP-MGSim
Marcelo Calero PSD-RJSim
Marcelo Freixo PSB-RJNão
Marcelo Moraes PL-RSSim
Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BANão votou
Marcelo Ramos PSD-AMSim
Marcio Alvino PL-SPSim
Márcio Biolchi MDB-RSNão votou
Márcio Jerry PCdoB-MANão votou
Márcio Labre PL-RJSim
Márcio Macêdo PT-SENão
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BANão votou
Marco Bertaiolli PSD-SPSim
Marco Brasil PP-PRNão votou
Marcon PT-RSNão votou
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PINão votou
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SPSim
Marcos Soares UNIÃO-RJNão votou
Margarete Coelho PP-PINão votou
Maria do Rosário PT-RSNão votou
Maria Rosas REPUBLICANOS-SPSim
Mariana Carvalho REPUBLICANOS-ROSim
Marília Arraes SOLIDARIEDADE-PENão votou
Marina Santos REPUBLICANOS-PISim
Mário Heringer PDT-MGNão
Mário Negromonte Jr. PP-BANão votou
Marlon Santos PL-RSNão votou
Marreca Filho PATRIOTA-MANão
Marx Beltrão PP-ALSim
Maurício Dziedricki PODE-RSSim
Mauro Benevides Filho PDT-CENão
Mauro Lopes PP-MGSim
Mauro Nazif PSB-RONão
Merlong Solano PT-PINão
Miguel Lombardi PL-SPSim
Milton Coelho PSB-PENão votou
Milton Vieira REPUBLICANOS-SPNão votou
Misael Varella PSD-MGSim
Moses Rodrigues UNIÃO-CESim
Natália Bonavides PT-RNNão
Nelho Bezerra UNIÃO-CENão
Nelson Barbudo PL-MTSim
Nereu Crispim PSD-RSSim
Neri Geller PP-MTNão votou
Neucimar Fraga PP-ESSim
Newton Cardoso Jr MDB-MGNão votou
Ney Leprevost UNIÃO-PRNão votou
Nicoletti UNIÃO-RRSim
Nilson Pinto PSDB-PANão votou
Nilto Tatto PT-SPNão
Nivaldo Albuquerque REPUBLICANOS-ALNão votou
Norma Ayub PP-ESNão votou
Odair Cunha PT-MGNão
Olival Marques MDB-PASim
Onyx Lorenzoni PL-RSSim
Orlando Silva PCdoB-SPNão
Osires Damaso PSC-TONão votou
Osmar Serraglio PP-PRSim
Osmar Terra MDB-RSNão votou
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PESim
Otoni de Paula MDB-RJNão votou
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE-RRSim
Otto Alencar Filho PSD-BASim
Padre João PT-MGNão
Paes Landim UNIÃO-PINão votou
Pastor Eurico PL-PESim
Pastor Gil PL-MANão votou
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BANão
Patrus Ananias PT-MGNão
Paula Belmonte CIDADANIA-DFSim
Paulão PT-ALNão votou
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SPNão votou
Paulo Abi-Ackel PSDB-MGSim
Paulo Azi UNIÃO-BASim
Paulo Bengtson PTB-PASim
Paulo Eduardo Martins PL-PRSim
Paulo Folletto PSB-ESNão
Paulo Freire Costa PL-SPSim
Paulo Ganime NOVO-RJSim
Paulo Guedes PT-MGNão votou
Paulo Magalhães PSD-BANão votou
Paulo Marinho Jr PL-MASim
Paulo Pimenta PT-RSNão votou
Paulo Ramos PDT-RJNão
Paulo Teixeira PT-SPNão
Pedro Augusto Bezerra PDT-CENão
Pedro Augusto Palareti PP-RJNão votou
Pedro Cunha Lima PSDB-PBNão votou
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MASim
Pedro Lupion PP-PRNão votou
Pedro Paulo PSD-RJNão
Pedro Uczai PT-SCNão
Pedro Vilela PSDB-ALSim
Pedro Westphalen PP-RSSim
Perpétua Almeida PCdoB-ACNão
Pinheirinho PP-MGNão votou
Policial Katia Sastre PL-SPSim
Pompeo de Mattos PDT-RSNão
Pr. Marco Feliciano PL-SPNão votou
Professor Alcides PL-GOSim
Professor Israel Batista PSB-DFNão
Professor Joziel PATRIOTA-RJSim
Professora Dayane Pimentel UNIÃO-BASim
Professora Dorinha Seabra Rezende UNIÃO-TONão votou
Professora Marcivania PCdoB-APNão
Professora Rosa Neide PT-MTNão
Rafael Motta PSB-RNNão
Raimundo Costa PODE-BANão votou
Raul Henry MDB-PENão
Reginaldo Lopes PT-MGNão
Rejane Dias PT-PINão
Renata Abreu PODE-SPNão votou
Renildo Calheiros PCdoB-PENão
Ricardo Barros PP-PRSim
Ricardo da Karol PDT-RJNão votou
Ricardo Guidi PSD-SCSim
Ricardo Izar REPUBLICANOS-SPSim
Ricardo Silva PSD-SPNão votou
Ricardo Teobaldo PODE-PENão votou
Robério Monteiro PDT-CENão
Roberto Alves REPUBLICANOS-SPSim
Roberto de Lucena REPUBLICANOS-SPSim
Rodrigo Agostinho PSB-SPNão
Rodrigo Coelho PODE-SCSim
Rodrigo de Castro UNIÃO-MGNão votou
Rogério Correia PT-MGNão
Rogério Peninha Mendonça MDB-SCNão votou
Ronaldo Carletto PP-BASim
Rosana Valle PL-SPSim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJNão votou
Rose Modesto UNIÃO-MSSim
Rossoni PSDB-PRNão votou
RRenato Queiroz PSD-RRSim
Rubens Bueno CIDADANIA-PRSim
Rubens Otoni PT-GONão
Rubens Pereira Júnior PT-MANão
Rui Falcão PT-SPNão
Ruy Carneiro PSC-PBNão votou
Sâmia Bomfim PSOL-SPNão
Samuel Moreira PSDB-SPSim
Sanderson PL-RSSim
Sandro Alex PSD-PRSim
Sargento Alexandre PODE-SPNão votou
Sargento Fahur PSD-PRSim
Sebastião Oliveira AVANTE-PENão votou
Sérgio Brito PSD-BASim
Sergio Souza MDB-PRSim
Sergio Toledo PV-ALNão votou
Severino Pessoa MDB-ALSim
Shéridan PSDB-RRNão votou
Sidney Leite PSD-AMNão votou
Silas Câmara REPUBLICANOS-AMNão votou
Silvia Cristina PL-ROSim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PESim
Soraya Santos PL-RJSim
Sóstenes Cavalcante PL-RJNão votou
Stefano Aguiar PSD-MGSim
Subtenente Gonzaga PSD-MGNão
Tabata Amaral PSB-SPNão
Tadeu Alencar PSB-PENão votou
Talíria Petrone PSOL-RJNão
Tereza Cristina PP-MSSim
Tereza Nelma PSD-ALNão votou
Tiago Andrino PSB-TONão votou
Tiago Dimas PODE-TOSim
Tiago Mitraud NOVO-MGSim
Tiririca PL-SPNão votou
Tito AVANTE-BASim
Toninho Wandscheer PROS-PRNão votou
Túlio Gadêlha REDE-PENão votou
Uldurico Junior MDB-BASim
Vaidon Oliveira UNIÃO-CESim
Valdevan Noventa PL-SENão votou
Valmir Assunção PT-BANão votou
Valtenir Pereira MDB-MTSim
Vander Loubet PT-MSNão
Vanderlei Macris PSDB-SPSim
Vavá Martins REPUBLICANOS-PANão votou
Vermelho PL-PRSim
Vicentinho PT-SPNão
Vicentinho Júnior PP-TONão votou
Victor Mendes MDB-MANão
Vilson da Fetaemg PSB-MGNão
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SPNão votou
Vinicius Farah UNIÃO-RJNão votou
Vinicius Gurgel PL-APSim
Vinicius Poit NOVO-SPSim
Vitor Lippi PSDB-SPSim
Vivi Reis PSOL-PANão
Waldenor Pereira PT-BANão
Walter Alves MDB-RNNão votou
Weliton Prado PROS-MGSim
Wellington Roberto PL-PBSim
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PBSim
Wolney Queiroz PDT-PENão votou
Zé Carlos PT-MANão
Zé Neto PT-BANão votou
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MGSim
Zé Vitor PL-MGSim
Zeca Dirceu PT-PRNão
Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
22 etapas, da mais recente para a mais antiga.
03/10/2023Câmara · Rejeitada a Emenda nº 33 do Senado Federal.Rejeitada · 159 sim x 251 não
Em 3 de outubro de 2023, 159 deputados votaram sim e 251 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 4 sim e 64 não; PT: 57 sim e 0 não; UNIÃO: 2 sim e 43 não; PP: 15 sim e 24 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-179.
03/10/2023Câmara · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 4, 9, 10, 15, 24, 25, 28, 29, 35, 38, 42 (apenas do § 7º do art. 37 da Lei nº 9.492, de 1997), 47 e 48 ao…Rejeitada · 9 sim x 305 não
Em 3 de outubro de 2023, 9 deputados votaram sim e 305 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 7 não; PT: 0 sim e 53 não; UNIÃO: 0 sim e 40 não; PP: 2 sim e 35 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-176.
03/10/2023Câmara · Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40…Aprovada · 305 sim x 11 não
Em 3 de outubro de 2023, 305 deputados votaram sim e 11 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 7 sim e 0 não; PT: 52 sim e 0 não; UNIÃO: 37 sim e 5 não; PP: 36 sim e 1 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-174.
Ver as outras 17 etapas
03/10/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 26 sim x 291 não
Em 3 de outubro de 2023, 26 deputados votaram sim e 291 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 7 não; PT: 1 sim e 52 não; UNIÃO: 8 sim e 32 não; PP: 5 sim e 33 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-173.
03/10/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 22 sim x 266 não
Em 3 de outubro de 2023, 22 deputados votaram sim e 266 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 6 não; PT: 0 sim e 48 não; UNIÃO: 6 sim e 30 não; PP: 3 sim e 29 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-167.
03/10/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 10 sim x 243 não
Em 3 de outubro de 2023, 10 deputados votaram sim e 243 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 47 não; PL: 0 sim e 5 não; UNIÃO: 3 sim e 26 não; REPUBLICANOS: 1 sim e 28 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-157.
01/06/2022Câmara · Mantido o texto.240 sim x 106 não
Em 1 de junho de 2022, 240 deputados votaram sim e 106 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 55 sim e 2 não; PT: 0 sim e 45 não; PSD: 28 sim e 5 não; PP: 31 sim e 0 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-125.
01/06/2022Câmara · Mantido o texto. .241 sim x 109 não
Em 1 de junho de 2022, 241 deputados votaram sim e 109 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 54 sim e 2 não; PT: 0 sim e 43 não; UNIÃO: 36 sim e 1 não; PP: 33 sim e 0 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-112.
01/06/2022Câmara · Rejeitada a Emenda n° 16.Rejeitada · 92 sim x 237 não
Em 1 de junho de 2022, 92 deputados votaram sim e 237 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 54 não; PT: 39 sim e 0 não; PP: 1 sim e 29 não; UNIÃO: 1 sim e 30 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-109.
01/06/2022Câmara · Mantido o texto.204 sim x 133 não
Em 1 de junho de 2022, 204 deputados votaram sim e 133 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 49 sim e 6 não; PT: 0 sim e 40 não; UNIÃO: 32 sim e 6 não; PSD: 28 sim e 8 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-106.
01/06/2022Câmara · Mantido o texto.206 sim x 153 não
Em 1 de junho de 2022, 206 deputados votaram sim e 153 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 49 sim e 4 não; PT: 0 sim e 42 não; UNIÃO: 29 sim e 9 não; PSD: 14 sim e 22 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-105.
01/06/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 28.Rejeitada · 126 sim x 229 não
Em 1 de junho de 2022, 126 deputados votaram sim e 229 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 53 não; PT: 45 sim e 0 não; PSD: 6 sim e 30 não; UNIÃO: 6 sim e 29 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-98.
01/06/2022Câmara · Mantido o texto.235 sim x 107 não
Em 1 de junho de 2022, 235 deputados votaram sim e 107 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 51 sim e 4 não; PT: 0 sim e 44 não; UNIÃO: 33 sim e 1 não; PSD: 25 sim e 6 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-95.
01/06/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 105 sim x 256 não
Em 1 de junho de 2022, 105 deputados votaram sim e 256 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 52 não; UNIÃO: 1 sim e 41 não; PT: 41 sim e 0 não; PSD: 6 sim e 31 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-90.
01/06/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 115 sim x 254 não
Em 1 de junho de 2022, 115 deputados votaram sim e 254 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 56 não; PT: 44 sim e 0 não; PSD: 5 sim e 32 não; UNIÃO: 1 sim e 34 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-77.
01/06/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 103 sim x 243 não
Em 1 de junho de 2022, 103 deputados votaram sim e 243 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 54 não; PT: 45 sim e 0 não; UNIÃO: 1 sim e 37 não; PSD: 2 sim e 29 não.
A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-68.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309053-94.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um deputado não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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