19/08/2025 Carteira Nacional de Docente PL 41/2025 Não- 19/08/2025 Acordo de Sede da COP30 MSC 914/2025 Não- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep… Não- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Mantido o texto. Não- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Mantido o texto. Não- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Mantido o texto. Não- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados… Não- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 19/08/2025 Criação de cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça PL 3181/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 19/08/2025 Urgência para punir agressão física de deputados REQ 3387/2025 Não- 13/08/2025 Votação segura em eleições de organizações esportivas PL 3163/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 13/08/2025 Votação segura em eleições de organizações esportivas PL 3163/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 12/08/2025 Viaduto Papa Francisco em Aparecida PL 1856/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim- 12/08/2025 Viaduto Papa Francisco em Aparecida PL 1856/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/08/2025 Viaduto Papa Francisco em Aparecida PL 1856/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 12/08/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 3205/2025 Sim- 12/08/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 2776/2025 Sim- 12/08/2025 Viaduto Papa Francisco em Aparecida REQ 1658/2025 Sim- 12/08/2025 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4624/2024 Sim- 12/08/2025 Urgência para criação da Carteira Nacional de Docente REQ 2780/2025 Sim- 12/08/2025 Períodos para concursos públicos e vestibulares PL 6056/2025 Sim- 07/08/2025 Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS MPV 1296/2025 Rejeitada a Emenda nº 5. Não- 07/08/2025 Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS MPV 1296/2025 Rejeitada a Emenda n° 29. Não- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé… Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim- 16/07/2025 Regulação do licenciamento ambiental PL 2159/2021 Aprovadas. Sim- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Refinanciamento de dívidas de crédito rural PL 5122/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/07/2025 Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de… Não- 16/07/2025 Fundo para fortalecer a cidadania e o Ministério Público PL 1872/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 16/07/2025 Prioridade para processos de trabalho escravo REC 38/2023 Sim- 16/07/2025 Urgência para votação sobre invasão de propriedade privada REQ 4248/2023 Sim- 16/07/2025 Exame Nacional de Proficiência para médicos REQ 1092/2025 Sim- 15/07/2025 Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara… REQ 2672/2025 Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep… Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto. Não- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Sim- 15/07/2025 Dispensa de intervalo para votação da PEC 66 REQ 2779/2025 Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Mantido o texto. Não- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Rejeitada a Emenda nº 5. Não- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão… Sim- 15/07/2025 Limite para pagamento de precatórios pelos municípios PEC 66/2023 Aprovado o Requerimento. Sim- 14/07/2025 Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Sim- 14/07/2025 Incentivos fiscais para atividades desportivas PLP 234/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Não- 09/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep… Não- 09/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Mantido o texto. Não- 09/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Mantido o texto. Não- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024… Não- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 08/07/2025 Criação de cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal PL 769/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Mantido o texto. Sim- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de… Sim- 08/07/2025 Estratégia Nacional de Saúde para indústrias nacionais PL 2583/2020 Rejeitado o Requerimento. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Destaque. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de… Sim- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitada a Preferência. Não- 08/07/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 02/07/2025 Aumento de pena mínima para progressão em homicídio qualificado PL 1112/2023 Sim- 01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Mantido o texto. Sim- 01/07/2025 Economia do cuidado nas contas nacionais PL 638/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Simbólica Sem resposta01/07/2025 Crédito extraordinário de 520 milhões para Integração Regional MPV 1299/2025 Não- 26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Mantido o texto. Sim- 26/06/2025 Mês de combate às desigualdades em agosto PL 4035/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Sala Miguel Arraes no Congresso Nacional PRC 27/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei… Sim- 25/06/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Atualização da tabela do Imposto de Renda PL 2692/2025 Simbólica Sim25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo… Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Aprovado o Requerimento. Sim- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 25/06/2025 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos… PDL 214/2025 Rejeitado o Requerimento. Não- 16/06/2025 Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que… REQ 2310/2025 Sim- 11/06/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/06/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/06/2025 Aproximação do agressor à vítima é crime mesmo com consentimento PL 6020/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz… Não- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Mantido o texto. Não- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Mantido o texto. Não- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados… Não- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Aprovada a Emenda. Não- 11/06/2025 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Tr… PL 7906/2014 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/06/2025 Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Mantido o texto. Não- 11/06/2025 Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Mantido o texto. Não- 11/06/2025 Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados… Não- 11/06/2025 Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho PL 1694/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto. Não- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Mantido o texto. Não- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 11/06/2025 Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 200… PL 2876/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Mantido o texto. Sim- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de… Sim- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/06/2025 Ratificação de registros de terras públicas na fronteira PL 4497/2024 Rejeitado o Requerimento. Não- 10/06/2025 Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov… PL 1663/2023 Sim- 02/06/2025 Medidas de calamidade pública para parcerias com ONGs PL 1707/2025 Sim- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a parte da Emenda nº 3. Sim- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Aprovada a Emenda n° 2. Sim- 29/05/2025 Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda PL 3965/2021 Rejeitado o Requerimento. Não- 29/05/2025 Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim- 29/05/2025 Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas PDL 167/2022 Rejeitado o Requerimento. Sim- 29/05/2025 Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de… Sim- 29/05/2025 Acordo de investimentos entre Brasil e Índia PDL 609/2021 Rejeitado o Requerimento. Sim- 28/05/2025 botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento. Sim- 28/05/2025 botão de pânico PL 2922/2022 Rejeitado o Requerimento. Não- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Suprimido o texto. Não- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Mantido o texto. Não- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de… Não- 28/05/2025 Campanha Nacional de Uso Consciente da Tecnologia Digital PL 3224/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 27/05/2025 Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprov… PL 1663/2023 Não- 27/05/2025 PNCMar PL 6969/2013 Mantido o texto. Sim- 27/05/2025 PNCMar PL 6969/2013 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de… Sim- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto. Não- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Mantido o texto. Não- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 27/05/2025 Punição mais severa para crimes contra profissionais de saúde PL 2672/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 27/05/2025 Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem… PL 3179/2024 Não- 26/05/2025 Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural PL 9263/2017 Simbólica Sim26/05/2025 Autorização para subsidiárias do Banco do Nordeste PL 1708/2025 Sim- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Não- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Não- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Mantido o texto. Não- 26/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim- 26/05/2025 Votação com urgência sobre cargos na Justiça do Trabalho REQ 2061/2025 Não- 26/05/2025 Urgência para regularizar terras públicas na fronteira REQ 2042/2025 Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim- 22/05/2025 Aprovação de políticas nacionais de defesa e inteligência PDL 725/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 22/05/2025 Acordo de cooperação educacional com a Croácia PDL 344/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 22/05/2025 Atualizações em segurança marítima internacional PDL 308/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Mantido o texto. Não- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim- 21/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Dese… PL 1466/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 07/05/2025 Reduz valor mínimo de contratos de parcerias público-privadas PL 7063/2017 Simbólica Sim07/05/2025 Suspensão de ação penal contra deputado SAP 1/2025 Sim- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Não- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Aprovado o Requerimento. Não- 06/05/2025 Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. PLP 177/2023 Rejeitado o Requerimento. Sim- 06/05/2025 Votação rápida sobre número de deputados federais REQ 1691/2025 Não- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim- 05/05/2025 Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos PL 6366/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Não- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Não- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Mantido o texto. Não- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de… Não- 29/04/2025 Aviões de combate a incêndios florestais PL 3469/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep… Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Mantido o texto. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025… Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Aprovado o Requerimento. Não- 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Polític… PL 363/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim- 15/04/2025 Pena mais pesada para injúria racial contra mulheres e idosos PL 5701/2023 Simbólica Sim25/03/2025 Direito ao esquecimento digital de crianças e adolescentes PL 4306/2020 Simbólica Sim25/03/2025 Sistema de acompanhamento de pacientes com câncer no SUS PL 4272/2021 Simbólica Sim25/03/2025 Aumenta pena por fornecer bebida alcoólica a menores PL 942/2024 Simbólica Sim11/03/2025 Cuidando de Quem Cuida PL 3124/2023 Simbólica Sim18/02/2025 Organização dos Conselhos de Enfermagem PL 4413/2021 Simbólica Liberado18/02/2025 Advogado não paga custas em cobrança de honorários PL 4538/2021 Simbólica Sim11/02/2025 Teste molecular PCR HPV DNA para diagnóstico na saúde pública PL 5688/2023 Simbólica Sim05/02/2025 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Simbólica Sim