MPV 1162/2023 Câmara 07/06/2023 votação simbólica
Minha Casa, Minha Vida
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Moderniza o programa de construção de moradias para famílias de baixa renda. Facilita processos de financiamento, registro de imóveis e compra de terrenos para construção.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a Lei nº 13.465, de 14 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco do MDB, PSD e RepublicanosNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco do MDB, PSD e Republicanos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PLAltineu Côrtes (PL-RJ)Sim
O PL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVAlencar Santana (PT-SP)Sim
Por isso, votamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Sim
A Federação PSOL REDE vota "sim", com muita convicção.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoMarcel van Hattem (NOVO-RS)Não
A orientação é "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaRogério Correia (PT-MG)Sim
Por isso, a Maioria orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoJosé Guimarães (PT-CE)Sim
O Governo vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoMauricio Marcon (PODE-RS)Liberado
A Oposição libera, Presidente, por divergência.
Ver trecho na nota taquigráfica
Registros de voto contrário
- Partido Novo
Ressalvado o voto contra do Partido Novo.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
10 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Ver as outras 5 etapas
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2348811-37. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 07/06/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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