PL 4224/2021 Câmara 20/09/2023 votação simbólica
Proteção de crianças contra violência na escola
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra violência e abuso sexual em escolas e estabelecimentos similares. Institui política nacional de prevenção e altera leis de crimes graves.
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Texto oficial (ementa): Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco do MDBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco do MDB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVMerlong Solano (PT-PI)Sim
Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim" a essa proposição, que amplia a abrangência da legislação em proteção às crianças e aos adolescentes.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLBibo Nunes (PL-RS)Sim
O PL, Presidente, orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação do PSOLNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Federação do PSOL? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco do UNIÃOPompeo de Mattos (PDT-RS)Sim
Presidente, quero dizer que nós do Bloco do UNIÃO votamos a favor.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEFernanda Melchionna (PSOL-RS)Sim
o PSOL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoGilson Marques (NOVO-SC)Sim
O NOVO orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoAndré Fernandes (PL-CE)Sim
A Oposição orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
Sr. Presidente, demais Parlamentares, a Minoria, obviamente, vai orientar "sim", porque o projeto é importante, principalmente para a proteção dos nossos jovens, dos nossos adolescentes.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoJosé Guimarães (PT-CE)Sim
Sr. Presidente, o Governo evidentemente encaminha o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2309768-90. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/09/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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