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comovotaram

PL 4438/2021 Câmara 13/06/2023 votação simbólica

Proteção de urgência para idosos e deficientes vítimas de violência

Aprovada

7bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Cria medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que sofrem ou correm risco de sofrer violência. Reforça direitos já previstos nos estatutos desses grupos.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

7bancadas orientaram sim
0orientaram não
5chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

13/06/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (União-GO).Aprovada · simbólica
13/06/2023Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
13/06/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2318541-73. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/06/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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