PL 4438/2021 Câmara 13/06/2023 votação simbólica
Proteção de urgência para idosos e deficientes vítimas de violência
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Cria medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que sofrem ou correm risco de sofrer violência. Reforça direitos já previstos nos estatutos desses grupos.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PT-PCdoB-PVBenedita da Silva (PT-RJ)Sim
Por isso, nós votamos favoravelmente a esse projeto e pedimos às demais Lideranças que nos acompanhem nesse voto.
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco do União Brasil, PP e outrosNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco do União Brasil, PP e outros? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoEmanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)Sim
Sr. Presidente, o Governo orienta favoravelmente ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosProf. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF)Sim
O bloco encaminha "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - ProgressistasAfonso Hamm (PP-RS)Sim
É importantíssima esta votação, este projeto de lei.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEGuilherme Boulos (PSOL-SP)Sim
Por isso, a orientação da Federação PSOL REDE é "sim" ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBCobalchini (MDB-SC)Sim
Só para reafirmar, o voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - NOVONenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PLAbilio Brunini (PL-MT)Sim
O PL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2318541-73. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/06/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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