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comovotaram

PL 1874/2015 Câmara 07/11/2023 votação simbólica

Direito à educação especializada para autistas e profissional de apoio

Aprovada

7bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Garante atendimento educacional especializado gratuito e profissional de apoio escolar para estudantes com transtorno do espectro autista em escolas públicas e conveniadas.

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Texto oficial (ementa): Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

7bancadas orientaram sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

07/11/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).Aprovada · simbólica
07/11/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
10/10/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2673/2023, por ter sido aprovado o REQ 3303/2023 que está apensado…Aprovada · simbólica
02/04/2019Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1354/2019, por ter sido aprovado o REQ 1049/2019 => PL 1354/2019…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1306668-198. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 07/11/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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