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comovotaram

PDL 343/2024 Câmara 19/11/2024 votação nominal

Acordo com China sobre impostos de renda

Aprovada

364Sim
2Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Atualiza o tratado com a China para evitar cobrança dupla de impostos sobre renda. O protocolo foi assinado em 2022 e traz novas regras para empresas e pessoas que têm rendimentos nos dois países.

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Texto oficial (ementa): Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.

Em 19 de novembro de 2024, 364 deputados votaram sim e 2 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 74 sim e 0 não; PT: 45 sim e 1 não; PP: 40 sim e 0 não; UNIÃO: 41 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7400
PT4510
PP4001
UNIÃO4100
PSD3110
REPUBLICANOS3100
MDB2900
PDT1400
PODE1100
PSB900
PSOL700
PCdoB600
AVANTE400
CIDADANIA400
NOVO400
PSDB400
PV400
PRD300
SOLIDARIEDADE300

O que os líderes orientaram

  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PLSim
  • NovoSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • MinoriaSim
  • PSBSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • MaioriaSim
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (537)
Voto
Todos os votos (537)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

19/11/2024Câmara · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Aprovada · simbólica
19/11/2024Câmara · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. (detalhada acima)Aprovada · 364 sim x 2 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2456109-35.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.