19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Não Liberado19/12/2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o… PL 3802/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Não Não19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7… PL 4614/2024 Aprovado o Requerimento. Não Não19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Não Não19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à… Não Não19/12/2024 Dispensa de intervalo entre votações de emenda constitucional REQ 4990/2024 Não Sim19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Mantido o texto. Não Não19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Suprimido o texto. Não Não19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa… Não Não19/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovada a preferência. Não Não18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Aprovado o Requerimento. Não Não18/12/2024 Reforma do sistema de impostos sobre mercadorias e serviços PEC 31/2007 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim18/12/2024 Paten PL 327/2021 Sim Sim18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Não Sim18/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim18/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4954/2024 Não Não17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Não Não17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim Sim17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim Sim17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº… Não Não17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Aprovado o Requerimento. Não Não17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que instit… PLP 210/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não17/12/2024 Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação PL 4870/2024 Simbólica Sim17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Não Não17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Obstrução Obstrução17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado… Não Não17/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim17/12/2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no… PL 3817/2024 Simbólica Sim17/12/2024 Urgência para votação sobre tributação em instituições financeiras REQ 4140/2024 Não Não16/12/2024 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep… REQ 4933/2024 Não Não16/12/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social… PLP 68/2024 Não Não orientou12/12/2024 Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao cri… PL 4120/2024 Sim Sim12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim Sim12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim Sim12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim Sim12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim Sim12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Mantido o texto. Sim Sim12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº… Sim Sim12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. Não Não12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. Não Não12/12/2024 Medida de segurança para inimputáveis PL 1637/2019 Rejeitado o Requerimento. Não Não12/12/2024 Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023 REQ 4906/2024 Não Sim12/12/2024 Urgência para lei sobre alpinismo industrial REQ 4890/2024 Sim Sim12/12/2024 Transferência de conteúdo local entre contratos de petróleo e gás PL 3337/2024 Simbólica Não12/12/2024 Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim Sim12/12/2024 Cadastro de pedófilos condenados PL 3976/2020 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de… Simbólica Sim12/12/2024 Recompra de cotas e aplicação de recursos do Finam e Finor PL 4096/2024 Simbólica Sim11/12/2024 Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da… PL 2573/2023 Simbólica Sim11/12/2024 Estatuto da Vítima PL 3890/2020 Simbólica Sim11/12/2024 Doação de armas apreendidas às Forças Armadas e segurança PL 9433/2017 Simbólica Sim11/12/2024 Prisão preventiva obrigatória em audiência de custódia PL 714/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Não Não10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei… Sim Sim10/12/2024 Propag PLP 121/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não10/12/2024 Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas PL 6149/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Dia e Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã PL 4017/2023 Simbólica Sim10/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4790/2024 Não Sim05/12/2024 Recursos para prevenção da violência contra a mulher PLP 136/2024 Não Liberado05/12/2024 Violência processual de gênero nos tribunais PL 1433/2024 Simbólica Sim05/12/2024 Presunção de vulnerabilidade em crime de estupro PL 2195/2024 Simbólica Sim04/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4721/2024 Não Obstrução04/12/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4722/2024 Obstrução Obstrução04/12/2024 Homicídio qualificado contra juízes e promotores PL 4015/2023 Não Não04/12/2024 Redimensiona o Parque Nacional da Serra do Itajaí PL 292/2020 Simbólica Sim04/12/2024 Adesão automática ao cadastro positivo PL 8184/2017 Simbólica Sim04/12/2024 Patrimônio Cultural das barracas da Praia do Futuro PL 4537/2024 Simbólica Sim03/12/2024 CBERS-6 PDL 361/2024 Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Não Não03/12/2024 CBERS-6 PDL 361/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não03/12/2024 Assistência a mulheres vítimas de trabalho escravo PL 5760/2023 Simbólica Sim27/11/2024 Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista,… PL 773/2024 Simbólica Sem resposta27/11/2024 Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Não Sim27/11/2024 Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a cri… PL 3819/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não27/11/2024 Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim27/11/2024 Política Nacional de Economia Solidária PL 6606/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim Sim27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim Sim27/11/2024 Pagamento automático de pedágios PL 7452/2010 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de… Simbólica Sim27/11/2024 Programa Nacional de Bioinsumos PL 658/2021 Simbólica Sim27/11/2024 Crédito extraordinário para operações de crédito MPV 1254/2024 Simbólica Sim26/11/2024 Desconto em dívidas de crédito rural após calamidade no RS PL 4448/2024 Simbólica Sim26/11/2024 Acordo com Suécia para evitar dupla tributação de renda PDL 217/2021 Simbólica Sim26/11/2024 Crime de manipulação de imagens por inteligência artificial REQ 4558/2024 Não Sim26/11/2024 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2… REQ 4484/2024 Sim Sim26/11/2024 Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 435… REQ 3108/2023 Sim Sim19/11/2024 Pronampe PL 6012/2023 Não Não19/11/2024 Acordo com China sobre impostos de renda PDL 343/2024 Sim Sim19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art… Não Não19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de… Sim Sim19/11/2024 Emendas parlamentares ao orçamento anual PLP 175/2024 Rejeitado o Requerimento. Não Não18/11/2024 Regulação das instituições que operam o sistema de pagamentos PL 2926/2023 Simbólica Sim13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4476/2024 Não Não13/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 4192/2024 Não Não13/11/2024 Urgência para Política Nacional de Economia Solidária REQ 835/2022 Não Não12/11/2024 Direito de cadela guia em transportes e locais públicos PL 10286/2018 Simbólica Sim12/11/2024 Subsistemas esportivos privados PL 1205/2024 Simbólica Sim12/11/2024 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob… REQ 1495/2024 Não Não12/11/2024 Aumenta pena para crimes contra advogados REQ 486/2024 Sim Sim05/11/2024 Novas regras para contratos de seguro privado PL 2597/2024 Simbólica Sim04/11/2024 Lei Carolina Dieckmann PL 583/2020 Simbólica Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim Sim30/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe s… PL 3449/2024 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de… Simbólica Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Não Não30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim Sim30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Mantido o texto. Não Não30/10/2024 Comitê para gerenciar o novo Imposto sobre Bens e Serviços PLP 108/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim Não orientou17/10/2024 Muda estrutura administrativa da Diretoria da OAB PL 1743/2024 Sim Sim16/10/2024 Proteção de animais em situações de desastre PL 2950/2019 Sim Sim16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não Não16/10/2024 Controle de material genético animal e clonagem de animais domésticos PL 5010/2013 Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados… Simbólica Sim16/10/2024 Política nacional de dor crônica e ensino obrigatório PL 336/2024 Simbólica Sim16/10/2024 Compartilhamento de dados do Censo Escolar PL 454/2022 Simbólica Sim16/10/2024 Acesso a dados de tornozeleira eletrônica para polícia e MP PL 989/2022 Simbólica Sim15/10/2024 Acordo de cooperação em defesa com o Canadá PDL 267/2024 Simbólica Sim08/10/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais PL 6212/2023 Simbólica Sim08/10/2024 Renovação do acordo com a OMPI para escritório no Brasil PDL 271/2024 Simbólica Sim18/09/2024 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contra… PL 3117/2024 Obstrução Obstrução