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comovotaram

REQ 4558/2024 Câmara 26/11/2024 votação nominal

Crime de manipulação de imagens por inteligência artificial

Aprovada

357Sim
56Não

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Criminaliza a manipulação digital de imagens usando inteligência artificial e aumenta as penas quando o crime atinge mulheres ou ocorre durante eleições.

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Texto oficial (ementa): Requeremos urgência urgentíssima ao PL 3821/2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.

Em 26 de novembro de 2024, 357 deputados votaram sim e 56 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 37 sim e 33 não; PT: 63 sim e 0 não; UNIÃO: 42 sim e 7 não; PP: 36 sim e 3 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL37330
PT6301
UNIÃO4270
PP3630
REPUBLICANOS3620
MDB2730
PSD2610
PDT1500
PODE1310
PSDB1110
PSB1100
PSOL1001
AVANTE700
PCdoB700
PV500
CIDADANIA400
NOVO040
PRD310
SOLIDARIEDADE300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoNão
  • PLSim
  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • PSBNão orientou
  • NovoNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • MinoriaLiberado
  • MaioriaSim
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (537)
Voto
Todos os votos (537)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

26/11/2024Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 357 sim x 56 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2470275-8.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.