PL 2975/2023 Câmara 06/11/2023 votação simbólica
Proteção e direitos da mulher indígena
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Fortalece a proteção contra violência, acesso à saúde e educação para mulheres indígenas, incluindo-as na Lei Maria da Penha e em políticas públicas.
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Texto oficial (ementa): Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco UNIÃO/PP/Federação PSDB CidadaniaLêda Borges (PSDB-GO)Sim
"Sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVJuliana Cardoso (PT-SP)Sim
Presidente, a Federação orienta "sim", porque ela é sempre favorável à luta das mulheres, especialmente a luta das mulheres indígenas, depois de 6 anos de fortes ataques à população indígena.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDECélia Xakriabá (PSOL-MG)Sim
Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim" e agradece à Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade — ANMIGA.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLBia Kicis (PL-DF)Liberado
Eu sou contra a prática de subdividir as mulheres no Código Penal, porém, como no PL, nosso partido, nós temos uma Deputada indígena, que é favorável, nós liberamos a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Não
Presidente, o NOVO orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODEMOSGilson Daniel (PODE-ES)Sim
Sr. Presidente, o bloco orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaHelder Salomão (PT-ES)Sim
Presidente, a Maioria orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaMauricio Marcon (PODE-RS)Liberado
A Minoria e a Oposição liberam a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoMauricio Marcon (PODE-RS)Liberado
A Minoria e a Oposição liberam a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoAna Paula Lima (PT-SC)Sim
O Governo orienta "sim" a este projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2368231-42. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 06/11/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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