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comovotaram

PL 4719/2020 Câmara 31/10/2023 votação simbólica

Isenção de impostos para doação de medicamentos

Aprovada

9bancadas sim
0bancadas não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Isenta de tributos federais a doação de medicamentos para o governo, santas casas, Cruz Vermelha e entidades beneficentes. Facilita o acesso a remédios nas organizações de saúde.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

9bancadas orientaram sim
0orientaram não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

03/11/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Aprovada · simbólica
03/11/2025Câmara · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.Aprovada · simbólica
31/10/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).Aprovada · simbólica
31/10/2023Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3 ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
31/10/2023Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
06/06/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1658/2023.Aprovada · simbólica
06/06/2023Câmara · Aprovado requerimento n. 1658/2023 do Sr. Moses Rodrigues que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2263390-61. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 31/10/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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