PL 4719/2020 Câmara 31/10/2023 votação simbólica
Isenção de impostos para doação de medicamentos
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Isenta de tributos federais a doação de medicamentos para o governo, santas casas, Cruz Vermelha e entidades beneficentes. Facilita o acesso a remédios nas organizações de saúde.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco UNIÃO/PP/Federação PSDB/CidadaniaAfonso Motta (PDT-RS)Sim
O voto é "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLAlberto Fraga (PL-DF)Sim
Por isso, nós vamos votar "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVVicentinho (PT-SP)Sim
Orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAdriana Ventura (NOVO-SP)Sim
O NOVO orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOSProf. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF)Sim
Sr. Presidente, o bloco recomenda o voto "sim", parabenizando o Deputado General Peternelli pela iniciativa.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaHelder Salomão (PT-ES)Sim
A Maioria orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoMauricio Marcon (PODE-RS)Sim
A Oposição orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoVicentinho (PT-SP)Sim
O Governo também vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaGilson Marques (NOVO-SC)Sim
O voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Liberado
Nós vamos liberar a bancada da Federação PSOL REDE, porque não aprofundamos o debate.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
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Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2263390-61. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 31/10/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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