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comovotaram

PLP 167/2024 Câmara 25/02/2025 votação nominal

Crédito tributário para pequenas empresas que exportam

Aprovada

399Sim
0Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Permite que microempresas e pequenas empresas no Simples Nacional recuperem impostos pagos na produção de bens exportados. Isso reduz custos para quem vende produtos para o exterior.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Em 25 de fevereiro de 2025, 399 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 76 sim e 0 não; PT: 57 sim e 0 não; PSD: 39 sim e 0 não; REPUBLICANOS: 38 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7601
PT5700
PSD3900
REPUBLICANOS3800
PP3600
UNIÃO3600
MDB3200
PDT1500
PSB1400
PSOL1100
PODE1000
PCdoB800
PSDB800
AVANTE600
CIDADANIA400
NOVO400
PRD200
PV200
SOLIDARIEDADE100

O que os líderes orientaram

  • MinoriaSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • MaioriaSim
  • GovernoSim
  • OposiçãoSim
  • Bloco PlFdrPTUniPp...Sim
  • NovoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (517)
Voto
Todos os votos (517)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

02/07/2025Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário. (detalhada acima)Aprovada · 52 sim x 0 não
25/02/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).Aprovada · simbólica
25/02/2025Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. (detalhada acima)Aprovada · 399 sim x 0 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2463712-40.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.