PL 411/2024 Câmara 20/02/2024 votação simbólica
Regras para funcionamento de asilos e casas de repouso
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Define normas de funcionamento para asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas que acolhem idosos em regime integral. Atualiza o Estatuto da Pessoa Idosa com regras específicas sobre essas instituições.
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Texto oficial (ementa): Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PTErika Kokay (PT-DF)Sim
Portanto, o PT vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PLBibo Nunes (PL-RS)Sim
Somos a favor do projeto, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 380852-116. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/02/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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