PL 429/2024 Câmara 12/08/2026 votação simbólica
Custas judiciais na Justiça Federal
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Altera as custas judicais cobradas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Cria o Fundo Especial da Justiça Federal para financiar a estrutura do sistema judiciário.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Nenhuma bancada orientou
Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.
Todas as etapas desta proposição
6 etapas, da mais recente para a mais antiga.
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20/02/2024Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, da…Aprovada · simbólica
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Federação PT-PCdoB-PVErika Kokay (PT-DF)Sim
Vamos votar favoravelmente ao projeto, mas gostaríamos de realçar esse elemento da regulamentação, que nos parece muito importante.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoMarcel van Hattem (NOVO-RS)Não
O NOVO orienta contra.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEChico Alencar (PSOL-RJ)Sim
encaminhamos o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 582036-80. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/02/2024.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 582036-114. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 12/08/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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