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comovotaram

PL 429/2024 Câmara 12/08/2026 votação simbólica

Custas judiciais na Justiça Federal

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Altera as custas judicais cobradas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Cria o Fundo Especial da Justiça Federal para financiar a estrutura do sistema judiciário.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

12/08/2026Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).Aprovada · simbólica
12/08/2026Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
12/08/2026Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
20/02/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).Aprovada · simbólica
20/02/2024Câmara · Mantido o texto.simbólica
Ver as outras 1 etapa
20/02/2024Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, da…Aprovada · simbólica
2bancadas orientaram sim
1orientou não
0chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 582036-80. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 20/02/2024.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 582036-114. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 12/08/2026.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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