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comovotaram

PEC 293/2004 Câmara 15/12/2023 votação nominal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme…

Aprovada

365Sim
118Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 obstrução, 1 abstenção.

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág…

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Texto oficial (ementa): Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Em 15 de dezembro de 2023, 365 deputados votaram sim e 118 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 15 sim e 74 não; PT: 64 sim e 0 não; UNIÃO: 39 sim e 17 não; PP: 37 sim e 9 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL15740
PT6400
UNIÃO39170
PP3790
MDB3930
PSD3920
REPUBLICANOS3640
PDT1800
PODE1320
PSB1400
PSDB1220
PSOL1001
AVANTE700
PCdoB600
PATRIOTA320
SOLIDARIEDADE500
CIDADANIA310
PV400
NOVO021
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão orientou
  • OposiçãoNão
  • MinoriaNão
  • Bloco MdbPsdRepPodeSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • NovoObstrução
  • Bloco UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • PLNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (544)
Voto
Todos os votos (544)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

20 etapas, da mais recente para a mais antiga.

15/12/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).Aprovada · simbólica
15/12/2023Câmara · Suprimido o texto.293 sim x 198 não

Em 15 de dezembro de 2023, 293 deputados votaram sim e 198 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 8 sim e 83 não; PT: 64 sim e 1 não; UNIÃO: 25 sim e 30 não; PP: 27 sim e 22 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-199.

15/12/2023Câmara · Mantido o texto.333 sim x 154 não

Em 15 de dezembro de 2023, 333 deputados votaram sim e 154 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 12 sim e 80 não; PT: 66 sim e 0 não; UNIÃO: 31 sim e 23 não; PP: 33 sim e 14 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-193.

15/12/2023Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 365 sim x 118 não
15/12/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 49 sim x 323 não

Em 15 de dezembro de 2023, 49 deputados votaram sim e 323 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 7 sim e 9 não; PT: 0 sim e 60 não; UNIÃO: 17 sim e 35 não; PP: 8 sim e 34 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-187.

Ver as outras 15 etapas
15/12/2023Câmara · Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para…Aprovada · 309 sim x 33 não

Em 15 de dezembro de 2023, 309 deputados votaram sim e 33 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 58 sim e 0 não; PL: 7 sim e 3 não; UNIÃO: 34 sim e 11 não; PP: 32 sim e 6 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-181.

15/12/2023Câmara · Suprimido o texto.299 sim x 192 não

Em 15 de dezembro de 2023, 299 deputados votaram sim e 192 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 43 sim e 46 não; PT: 61 sim e 6 não; UNIÃO: 44 sim e 14 não; PP: 35 sim e 11 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-179.

15/12/2023Câmara · Mantido o texto.341 sim x 153 não

Em 15 de dezembro de 2023, 341 deputados votaram sim e 153 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 48 sim e 41 não; PT: 64 sim e 4 não; UNIÃO: 44 sim e 14 não; PP: 36 sim e 11 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-176.

15/12/2023Câmara · Suprimido o texto.285 sim x 192 não

Em 15 de dezembro de 2023, 285 deputados votaram sim e 192 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 44 sim e 45 não; PT: 59 sim e 7 não; UNIÃO: 37 sim e 17 não; PP: 35 sim e 10 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-172.

15/12/2023Câmara · Mantido o texto.324 sim x 142 não

Em 15 de dezembro de 2023, 324 deputados votaram sim e 142 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 48 sim e 39 não; PT: 64 sim e 1 não; UNIÃO: 20 sim e 34 não; PP: 23 sim e 21 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-166.

15/12/2023Câmara · Mantido o texto.437 sim x 10 não

Em 15 de dezembro de 2023, 437 deputados votaram sim e 10 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 82 sim e 2 não; PT: 57 sim e 0 não; UNIÃO: 48 sim e 3 não; PP: 40 sim e 3 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-151.

15/12/2023Câmara · Mantido o texto.352 sim x 141 não

Em 15 de dezembro de 2023, 352 deputados votaram sim e 141 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 12 sim e 78 não; PT: 66 sim e 1 não; UNIÃO: 38 sim e 18 não; PP: 35 sim e 13 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-149.

15/12/2023Câmara · Suprimido o texto.62 sim x 370 não

Em 15 de dezembro de 2023, 62 deputados votaram sim e 370 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 76 não; PT: 7 sim e 51 não; UNIÃO: 3 sim e 47 não; PP: 10 sim e 29 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-146.

15/12/2023Câmara · Mantido o texto.445 sim x 29 não

Em 15 de dezembro de 2023, 445 deputados votaram sim e 29 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 86 sim e 2 não; PT: 54 sim e 7 não; UNIÃO: 54 sim e 1 não; PP: 43 sim e 2 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-143.

15/12/2023Câmara · Mantido o texto.326 sim x 161 não

Em 15 de dezembro de 2023, 326 deputados votaram sim e 161 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 10 sim e 80 não; PT: 68 sim e 0 não; UNIÃO: 33 sim e 24 não; PP: 28 sim e 16 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-140.

15/12/2023Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques.Aprovada · 371 sim x 121 não

Em 15 de dezembro de 2023, 371 deputados votaram sim e 121 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 16 sim e 75 não; PT: 68 sim e 0 não; UNIÃO: 38 sim e 19 não; PP: 37 sim e 9 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-136.

15/12/2023Câmara · Aprovada a preferência.Aprovada · 309 sim x 28 não

Em 15 de dezembro de 2023, 309 deputados votaram sim e 28 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 10 sim e 1 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 36 sim e 11 não; PP: 32 sim e 3 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-134.

15/12/2023Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · 340 sim x 42 não

Em 15 de dezembro de 2023, 340 deputados votaram sim e 42 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 12 sim e 4 não; PT: 61 sim e 0 não; UNIÃO: 36 sim e 15 não; PP: 35 sim e 7 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-129.

15/12/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 44 sim x 318 não

Em 15 de dezembro de 2023, 44 deputados votaram sim e 318 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 3 sim e 9 não; PT: 0 sim e 58 não; UNIÃO: 17 sim e 33 não; PP: 8 sim e 32 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-125.

15/12/2023Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 46 sim x 311 não

Em 15 de dezembro de 2023, 46 deputados votaram sim e 311 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 3 sim e 7 não; PT: 0 sim e 57 não; UNIÃO: 16 sim e 33 não; MDB: 4 sim e 34 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-121.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 259094-190.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.