PL 373/2015 Câmara 10/12/2024 votação simbólica
Flagrante provado no processo penal
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Permite que a polícia flagre um crime sem estar presente no momento, quando há provas materiais e testemunhas que comprovem a autoria e a materialidade do delito.
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Texto oficial (ementa): Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PDTAfonso Motta (PDT-RS)Sim
O bloco é a favor, Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosLafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)Sim
O Republicanos vota a favor e parabeniza o Relator.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 946735-93. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 10/12/2024.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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