MSC 209/2023 Câmara 05/11/2025 votação simbólica
Acordo de Escazú
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aprova o Acordo de Escazú, que garante o direito de acesso à informação ambiental, participação em decisões e acesso à justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe.
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Texto oficial (ementa): Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- NovoMarcel van Hattem (NOVO-RS)Não
O NOVO orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoReinhold Stephanes (PSD-PR)Liberado
a Oposição e a Minoria liberam a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaReinhold Stephanes (PSD-PR)Liberado
a Oposição e a Minoria liberam a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco do UNIÃO, do PP, do PSD, do Republicanos, do MDB e da Federação PSDB CIDADANIANenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Bloco do UNIÃO, do PP, do PSD, do Republicanos, do MDB e da Federação PSDB CIDADANIA? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica
Registros de voto contrário
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Eu vou votar "não", mas a Oposição e a Minoria liberam a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2362125-72. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 05/11/2025.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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