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comovotaram

MSC 209/2023 Câmara 05/11/2025 votação simbólica

Acordo de Escazú

Aprovada

0bancadas sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Aprova o Acordo de Escazú, que garante o direito de acesso à informação ambiental, participação em decisões e acesso à justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe.

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Texto oficial (ementa): Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

0bancadas orientaram sim
1orientou não
1chamada e não respondeu
1pedido de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Registros de voto contrário

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

05/11/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).Aprovada · simbólica
05/11/2025Câmara · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
05/11/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
03/11/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2108/2023.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2362125-72. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 05/11/2025.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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