PL 3066/2025 Câmara 19/05/2026 votação simbólica
Crimes de pornografia infantil com inteligência artificial
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aumenta as punições para crimes de pornografia infantil na internet, incluindo casos com inteligência artificial e técnicas de ocultamento de identidade. Modifica leis sobre crimes sexuais e organizações criminosas.
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Texto oficial (ementa): Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
O PL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBohn Gass (PT-RS)Sim
Damos o voto favorável: "sim" a esse empenho que esta Casa faz para evitar a violência contra crianças e adolescentes.
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteNeto Carletto (AVANTE-BA)Sim
Presidente, o Avante orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaEli Borges (REPUBLICANOS-TO)Sim
Mas orientamos "sim", porque fortalecer a defesa das nossas crianças é uma necessidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoCabo Gilberto Silva (PL-PB)Sim
Sra. Presidente, a Oposição orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PPAmanda Gentil (PP-MA)Sim
O bloco orienta "sim", Presidente, enfatizando aqui a necessidade de trazer, cada vez mais, para este plenário, projetos que protejam nossas crianças e adolescentes, principalmente no âmbito virtual.
Ver trecho na nota taquigráfica - MissãoKim Kataguiri (MISSÃO-SP)Sim
Sra. Presidente, peço que marque a orientação favorável do Partido Missão.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoBohn Gass (PT-RS)Sim
Então, eu quero orientar "sim" pelo Governo, para que haja punição e estrutura para impedir que ocorram essas ações nefastas e também haja educação.
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDECélia Xakriabá (PSOL-MG)Sim
Sra. Presidenta, a Federação PSOL REDE vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2528433-60. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 19/05/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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