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comovotaram

REC 7/2026 Câmara 29/04/2026 votação nominal

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023,…

Rejeitada

154Sim
245Não

Outros: 3 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à…

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Texto oficial (ementa): Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Em 29 de abril de 2026, 154 deputados votaram sim e 245 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 3 sim e 76 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 3 sim e 38 não; PSD: 1 sim e 35 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL3760
PT5800
UNIÃO3380
PSD1351
PP2310
MDB7211
REPUBLICANOS2270
PODE4111
PSDB1130
PSB1300
PCdoB1100
PSOL900
PDT610
AVANTE510
NOVO050
PV500
PRD021
REDE300
SOLIDARIEDADE120
CIDADANIA010
MISSÃO010

O que os líderes orientaram

  • GovernoSim
  • OposiçãoNão
  • MinoriaNão
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • MaioriaSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PDTNão orientou
  • PSBNão orientou
  • PLNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • MissãoNão
  • NovoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (545)
Voto
Todos os votos (545)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

29/04/2026Câmara · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). (detalhada acima)Rejeitada · 154 sim x 245 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2617164-10.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.