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comovotaram

PL 488/2019 Câmara 12/05/2026 votação nominal

Penas restritivas de direitos para crimes de pedofilia

Aprovada

436Sim
3Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos a condenados por pedofilia, complementando ou substituindo a prisão. Amplia as consequências legais para proteger crianças.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

Em 12 de maio de 2026, 436 deputados votaram sim e 3 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 85 sim e 0 não; PT: 57 sim e 1 não; UNIÃO: 46 sim e 1 não; PP: 34 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL8500
PT5710
UNIÃO4610
PP3410
PSD3301
REPUBLICANOS3400
MDB3000
PODE2600
PSB1400
PSDB1400
PCdoB1100
PSOL1100
PDT1000
AVANTE600
NOVO500
PV500
SOLIDARIEDADE500
REDE400
PRD300
CIDADANIA200
MISSÃO100

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDESim
  • NovoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • PSBSim
  • PLSim
  • GovernoSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • MaioriaSim
  • MinoriaSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MissãoSim
  • OposiçãoSim
  • PDTNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (527)
Voto
Todos os votos (527)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

12/05/2026Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania… (detalhada acima)Aprovada · 436 sim x 3 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2191208-67.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.