PL 580/2022 Câmara 23/04/2026 votação simbólica
Multa para quem joga lixo na rua
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Estabelece penalidade para quem descarta lixo em vias públicas ou logradouros. A mudança integra a legislação sobre resíduos sólidos do país.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLSilvio Antonio (PL-MA)Sim
O PL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - federaçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a federação, Deputado Helder Salomão? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PT-PCdoB-PVBenedita da Silva (PT-RJ)Sim
Por isso a federação vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - Federação PSOL REDEHeloísa Helena (REDE-RJ)Sim
Então, nós da Federação PSOL REDE votamos favoravelmente ao Projeto do Deputado Kim.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoMarcel van Hattem (NOVO-RS)Sim
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É um absurdo utilizarem um projeto como este para desferir ataques ao nosso excelente Deputado Ricardo Salles, que fez um trabalho para acabar com o achaque ou, pelo menos, tentar diminuí-lo o máximo possível, quando Ministro do Meio Ambiente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaSilvio Antonio (PL-MA)Sim
O voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRDRibeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA)Sim
A orientação do nosso bloco é "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaHelder Salomão (PT-ES)Sim
Acredito que a aprovação desta matéria colabora para que tenhamos um novo comportamento e uma nova atitude sobre a destinação dos resíduos sólidos, sobre a preservação ambiental.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoErika Kokay (PT-DF)Sim
Portanto, Sr. Presidente, nós somos favoráveis a esta matéria e achamos que ela tem, sim, um caráter pedagógico, sem nenhuma dúvida.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBMarcelo Queiroz (PSDB-RJ)Sim
Quero orientar pelo blocão.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317939-74. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 23/04/2026.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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