PL 4566/2021 Câmara 07/12/2022 votação simbólica
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondici…
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de de…
Ver mais
Texto oficial (ementa): Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Nenhuma bancada orientou
Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.
Todas as etapas desta proposição
4 etapas, da mais recente para a mais antiga.
30/11/2021Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 358 sim x 17 não
Em 30 de novembro de 2021, 358 deputados votaram sim e 17 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 36 sim e 5 não; PT: 39 sim e 0 não; PL: 33 sim e 0 não; PP: 30 sim e 0 não.
Sim (358): Alan Rick (DEM-AC), Flaviano Melo (MDB-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), Delegado Pablo (PSL-AM), José Ricardo (PT-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Acácio Favacho (PROS-AP), Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP), André Abdon (PP-AP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), José Rocha (PL-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Raimundo Costa (PL-BA), Tia Eron (REPUBLICANOS-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (PROS-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Capitão Wagner (PROS-CE), Célio Studart (PV-CE), Danilo Forte (PSDB-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Celina Leão (PP-DF), Erika Kokay (PT-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES), Helder Salomão (PT-ES), Lauriete (PSC-ES), Neucimar Fraga (PSD-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Ted Conti (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Elias Vaz (PSB-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Campos (REPUBLICANOS-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Professor Alcides (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Aluisio Mendes (PSC-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Pastor Gil (PL-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Janones (AVANTE-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Bilac Pinto (DEM-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), Mauro Lopes (MDB-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Bia Cavassa (PSDB-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Carlos Bezerra (MDB-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), José Medeiros (PODE-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Neri Geller (PP-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Eduardo Costa (PTB-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vivi Reis (PSOL-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Carlos Veras (PT-PE), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Raul Henry (MDB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Flávio Nogueira (PDT-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (PL-PI), Merlong Solano (PT-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aliel Machado (PSB-PR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Enio Verri (PT-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Giacobo (PL-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Leandre (PV-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Osmar Serraglio (PP-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Vermelho (PSD-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Chico D`Angelo (PDT-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Marcos Soares (DEM-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), Beto Rosado (PP-RN), Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN), João Maia (PL-RN), Rafael Motta (PSB-RN), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Edio Lopes (PL-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR), Shéridan (PSDB-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Nereu Crispim (PSL-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sanderson (PSL-RS), Angela Amin (PP-SC), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Fabio Reis (MDB-SE), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE), João Daniel (PT-SE), Valdevan Noventa (PL-SE), Abou Anni (PSL-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Fausto Pinato (PP-SP), General Peternelli (PSL-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).
Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).
Não (17): Bia Kicis (PSL-DF), Junio Amaral (PSL-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Diego Garcia (PODE-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Roman (PATRIOTA-PR), Carlos Jordy (PSL-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP).
Abstenção (2): Gonzaga Patriota (PSB-PE), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSL | 36 | 5 | 0 | |
| PT | 39 | 0 | 0 | |
| PL | 33 | 0 | 0 | |
| PP | 30 | 0 | 1 | |
| PSB | 25 | 0 | 1 | |
| MDB | 24 | 0 | 1 | |
| PSD | 24 | 1 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 25 | 0 | 0 | |
| DEM | 19 | 1 | 0 | |
| PDT | 20 | 0 | 0 | |
| PSDB | 19 | 0 | 0 | |
| PSC | 7 | 1 | 0 | |
| NOVO | 0 | 7 | 0 | |
| PODE | 6 | 1 | 0 | |
| PSOL | 7 | 0 | 0 | |
| PTB | 7 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 7 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 6 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 | |
| PROS | 6 | 0 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| PV | 4 | 0 | 0 | |
| PATRIOTA | 2 | 1 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PCdoBSim
- PSOLSim
- PTBNão orientou
- MDBSim
- CidadaniaSim
- MinoriaSim
- NovoNão
- PTSim
- OposiçãoSim
- PSBSim
- PatriotaNão orientou
- PSDSim
- PPSim
- GOV.Não orientou
- PSDBSim
- RedeSim
- PSLSim
- PVSim
- PDTSim
- PodemosNão orientou
- PLSim
- PSCNão orientou
- MaioriaNão orientou
- SolidariedadeNão orientou
- AvanteNão orientou
- RepublicanosSim
- DEMSim
- PROSNão orientou
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1301128-43.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1301128-78. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 07/12/2022.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.