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comovotaram

PLP 133/2020 Câmara 14/12/2020 votação nominal

Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Dist…

Aprovada

408Sim
9Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições…

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Texto oficial (ementa): Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). NOVA EMENTA: Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.

Em 14 de dezembro de 2020, 408 deputados votaram sim e 9 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 45 sim e 1 não; PT: 44 sim e 0 não; PL: 32 sim e 0 não; PP: 31 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4510
PT4400
PL3200
PP3100
PSD2900
PSDB2600
REPUBLICANOS2410
PSB2400
MDB2300
PDT2300
DEM2101
PODE1000
PTB1000
PCdoB900
PROS900
AVANTE800
CIDADANIA800
NOVO800
SOLIDARIEDADE800
PSC700
PSOL070
PATRIOTA400
PV400
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • NOVOSim
  • REPUBLICANOSSim
  • PVSim
  • PSDBSim
  • PODESim
  • AVANTESim
  • PSCSim
  • MaioriaSim
  • PSOLNão
  • PLSim
  • PPSim
  • PSLSim
  • REDESim
  • PDTSim
  • OposiçãoSim
  • PTBSim
  • PSBSim
  • SOLIDARIEDADESim
  • MDBSim
  • DEMSim
  • PTSim
  • PATRIOTASim
  • CIDADANIASim
  • MinoriaLiberado
  • PROSSim
  • PCdoBSim
  • GovernoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (518)
Voto
Todos os votos (518)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/12/2020Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).Aprovada · simbólica
14/12/2020Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
14/12/2020Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020. (detalhada acima)Aprovada · 408 sim x 9 não
14/12/2020Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · 15 sim x 409 não

Em 14 de dezembro de 2020, 15 deputados votaram sim e 409 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 45 não; PT: 0 sim e 44 não; PP: 0 sim e 33 não; PL: 0 sim e 32 não.

Não (409): Alan Rick (DEM-AC), Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Flaviano Melo (MDB-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jéssica Sales (MDB-AC), Leo de Brito (PT-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL), Tereza Nelma (PSDB-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), Delegado Pablo (PSL-AM), José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PP-AM), Acácio Favacho (PROS-AP), Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP), André Abdon (PP-AP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (PROS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), Capitão Wagner (PROS-CE), Célio Studart (PV-CE), Danilo Forte (PSDB-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Celina Leão (PP-DF), Erika Kokay (PT-DF), Flávia Arruda (PL-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES), Lauriete (PSC-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES), Ted Conti (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Delegado Waldir (PSL-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Elias Vaz (PSB-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Nelto (PODE-GO), João Campos (REPUBLICANOS-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Professor Alcides (PP-GO), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Braide (PODE-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Janones (AVANTE-MG), Bilac Pinto (DEM-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Igor Timo (PODE-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Léo Motta (PSL-MG), Mauro Lopes (MDB-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rogério Correia (PT-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Carlos Bezerra (MDB-MT), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Neri Geller (PP-MT), Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Olival Marques (DEM-PA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA), Damião Feliciano (PDT-PB), Edna Henrique (PSDB-PB), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Julian Lemos (PSL-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), André Ferreira (PSC-PE), André de Paula (PSD-PE), Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), Carlos Veras (PT-PE), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), João H. Campos (PSB-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Raul Henry (MDB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Flávio Nogueira (PDT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), Merlong Solano (PT-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aliel Machado (PSB-PR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR), Boca Aberta (PROS-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Diego Garcia (PODE-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Giacobo (PL-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Leandre (PV-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Roman (PATRIOTA-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PSD-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chico D`Angelo (PDT-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Flordelis (PSD-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Rafael Motta (PSB-RN), Walter Alves (MDB-RN), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Expedito Netto (PSD-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), RRenato Queiroz (MDB-RR), Shéridan (PSDB-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Nereu Crispim (PSL-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Angela Amin (PP-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Jorge Goetten (PL-SC), Nilson F. Stainsack (PP-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Bosco Costa (PL-SE), Fabio Reis (MDB-SE), Fábio Henrique (PDT-SE), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE), João Daniel (PT-SE), Abou Anni (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bozzella (PSL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), David Soares (DEM-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Fausto Pinato (PP-SP), General Peternelli (PSL-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiririca (PL-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO).

Artigo 17 (1): Luis Miranda (DEM-DF).

Sim (15): Professor Israel Batista (PV-DF), Weliton Prado (PROS-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), José Medeiros (PODE-MT), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Pedro Paulo (DEM-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Enrico Misasi (PV-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL0450
PT0440
PP0330
PL0320
REPUBLICANOS0280
PSD0270
PDT0250
PSB0250
PSDB0250
MDB0240
DEM1181
PODE190
PTB0100
PCdoB090
PROS270
PSOL900
SOLIDARIEDADE090
CIDADANIA080
NOVO080
PSC080
AVANTE070
PATRIOTA050
PV220
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSDBNão
  • MinoriaLiberado
  • PCdoBNão
  • SOLIDARIEDADENão
  • DEMNão
  • PSLNão
  • PTBNão
  • REDENão
  • PTNão
  • REPUBLICANOSNão
  • PPNão
  • PODENão
  • GovernoNão
  • MDBNão
  • PSBNão
  • CIDADANIANão
  • NOVONão
  • PSDNão
  • PDTNão
  • PLNão
  • PSOLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2265505-38.

18/11/2020Senado · Votação do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, com as Emendas nºs 13 a 15, nos termos do Parecer. (detalhada acima)Aprovada · 70 sim x 0 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2265505-41.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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