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comovotaram

PL 458/2021 Câmara 29/10/2025 votação nominal

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…

Aprovada

286Sim
146Não

Outros: 1 abstenção, 1 presidente da sessão (não vota).

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território n…

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Texto oficial (ementa): Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Em 29 de outubro de 2025, 286 deputados votaram sim e 146 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 67 não; PT: 63 sim e 0 não; UNIÃO: 31 sim e 14 não; REPUBLICANOS: 33 sim e 6 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5670
PT6300
UNIÃO31140
REPUBLICANOS3361
PP27110
PSD3260
MDB21130
PODE1520
PDT1301
PSB1300
PSDB830
PSOL0110
AVANTE710
PCdoB800
NOVO050
PRD140
SOLIDARIEDADE410
CIDADANIA210
PV300
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Federação PSOL, REDENão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • NovoNão
  • PSBSim
  • MinoriaNão
  • MaioriaSim
  • GovernoSim
  • PLNão
  • PDTSim
  • OposiçãoNão
  • Bloco UniPpPsd...Não orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (532)
Voto
Todos os votos (532)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

11 etapas, da mais recente para a mais antiga.

29/10/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA).Aprovada · simbólica
29/10/2025Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · 143 sim x 263 não

Em 29 de outubro de 2025, 143 deputados votaram sim e 263 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 68 sim e 3 não; PT: 0 sim e 60 não; UNIÃO: 20 sim e 24 não; REPUBLICANOS: 6 sim e 32 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6830
PT0600
UNIÃO20240
REPUBLICANOS6321
PP11250
PSD4310
MDB10190
PDT1130
PODE3101
PSB0130
PSDB1010
PSOL0100
PCdoB070
AVANTE060
NOVO500
SOLIDARIEDADE230
PRD120
PV030
CIDADANIA200
REDE010

O que os líderes orientaram

  • MaioriaNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • NovoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PSBNão
  • PDTNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • PLSim
  • MinoriaSim
  • GovernoNão
  • OposiçãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-107.

29/10/2025Câmara · Mantido o texto.293 sim x 143 não

Em 29 de outubro de 2025, 293 deputados votaram sim e 143 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 70 não; PT: 62 sim e 1 não; UNIÃO: 29 sim e 16 não; REPUBLICANOS: 35 sim e 5 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5701
PT6210
UNIÃO29160
REPUBLICANOS3551
PP26140
PSD3070
MDB22120
PODE1610
PDT1400
PSB1310
PSOL1100
PSDB550
PCdoB800
AVANTE610
NOVO050
PRD220
PV400
SOLIDARIEDADE310
CIDADANIA120
REDE100

O que os líderes orientaram

  • MaioriaSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoNão
  • PDTNão orientou
  • PLNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • NovoNão
  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PSBNão orientou
  • Bloco UniPpPsd...Não orientou
  • MinoriaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-104.

29/10/2025Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário nº 5.Aprovada · 223 sim x 174 não

Em 29 de outubro de 2025, 223 deputados votaram sim e 174 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 64 sim e 5 não; PT: 4 sim e 50 não; UNIÃO: 17 sim e 22 não; REPUBLICANOS: 28 sim e 10 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6451
PT4500
UNIÃO17220
REPUBLICANOS28100
PSD26110
PP10260
MDB1990
PODE1510
PDT1500
PSB2100
PSOL1100
PSDB270
AVANTE160
PCdoB060
NOVO050
PRD310
SOLIDARIEDADE310
CIDADANIA210
PV030
REDE100

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • MinoriaSim
  • PLSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • NovoNão
  • Bloco UniPpPsd...Não orientou
  • GovernoNão
  • PDTSim
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-99.

29/10/2025Câmara · Mantido o texto.269 sim x 152 não

Em 29 de outubro de 2025, 269 deputados votaram sim e 152 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 6 sim e 69 não; PT: 57 sim e 1 não; UNIÃO: 30 sim e 14 não; REPUBLICANOS: 34 sim e 5 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6691
PT5710
UNIÃO30140
REPUBLICANOS3450
PP2890
PSD2790
MDB2190
PODE1520
PDT670
PSB1300
PSDB740
PSOL0100
AVANTE710
PCdoB800
NOVO050
SOLIDARIEDADE410
PRD130
PV310
CIDADANIA210
REDE010

O que os líderes orientaram

  • NovoNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • MinoriaNão
  • PLNão
  • OposiçãoNão
  • MaioriaSim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PSOL, REDENão
  • GovernoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • PDTLiberado
  • PSBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-97.

Ver as outras 6 etapas
29/10/2025Câmara · Mantido o texto.276 sim x 125 não

Em 29 de outubro de 2025, 276 deputados votaram sim e 125 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 70 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 24 sim e 16 não; PP: 29 sim e 8 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5700
PT5800
UNIÃO24160
PP2980
REPUBLICANOS3051
PSD3140
MDB1690
PODE1410
PDT1400
PSB1110
PSDB730
PSOL1000
AVANTE710
PCdoB800
NOVO050
PRD310
SOLIDARIEDADE400
PV300
CIDADANIA110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSBSim
  • MaioriaSim
  • NovoNão
  • PLNão
  • MinoriaNão
  • PDTSim
  • Bloco UniPpPsd...Não orientou
  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • GovernoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-94.

29/10/2025Câmara · Mantido o texto.260 sim x 132 não

Em 29 de outubro de 2025, 260 deputados votaram sim e 132 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 4 sim e 64 não; PT: 54 sim e 0 não; UNIÃO: 25 sim e 20 não; REPUBLICANOS: 28 sim e 6 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL4640
PT5400
UNIÃO25200
REPUBLICANOS2861
PP2390
PSD2480
MDB19100
PODE1410
PDT1400
PSB1200
PSDB830
PSOL1100
AVANTE710
PCdoB800
PRD230
NOVO040
SOLIDARIEDADE310
CIDADANIA120
PV200
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Bloco UniPpPsd...Não orientou
  • OposiçãoNão
  • NovoNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • GovernoSim
  • PSBSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • PLNão
  • MaioriaNão orientou
  • PDTSim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MinoriaNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-92.

29/10/2025Câmara · Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Rejeitada · simbólica
29/10/2025Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 286 sim x 146 não
29/10/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 148 sim x 276 não

Em 29 de outubro de 2025, 148 deputados votaram sim e 276 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 66 sim e 5 não; PT: 2 sim e 57 não; UNIÃO: 14 sim e 31 não; PP: 11 sim e 31 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6650
PT2570
UNIÃO14310
PP11310
REPUBLICANOS6321
PSD7280
MDB12190
PODE2150
PDT0150
PSB0140
PSDB470
PSOL1100
PCdoB080
AVANTE160
NOVO500
PRD400
PV040
SOLIDARIEDADE130
CIDADANIA110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PLSim
  • MaioriaNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • OposiçãoSim
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • GovernoNão
  • NovoSim
  • MinoriaSim
  • Bloco UniPpPsd...Não orientou
  • PSBNão
  • PDTNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-84.

15/08/2024Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 968/2021.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2279186-86.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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