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PL 1161/2020 Câmara 01/04/2020 votação simbólica

Auxílio financeiro emergencial a estados e municípios pela Covid-19

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Estados, Distrito Federal e municípios recebem reforço nos fundos de participação e ficam dispensados de certas obrigações financeiras durante a emergência de saúde pública causada pela Covid-19.

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Texto oficial (ementa): Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

01/04/2020Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).Aprovada · simbólica
01/04/2020Câmara · Aprovada a Emenda de Redação de nº 1.Aprovada · simbólica
01/04/2020Câmara · Rejeitada a Emenda nº 8.Rejeitada · simbólica
01/04/2020Câmara · Aprovada a Emenda nº 10.Aprovada · simbólica
01/04/2020Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.161, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e… (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
31/03/2020Câmara · Aprovado requerimento n. 515/2020 dos Srs. Efraim Filho e Aguinaldo Ribeiro que requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos…Aprovada · simbólica
31/03/2020Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 515/2020.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242237-41. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 01/04/2020.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.