Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 1114/2022 Câmara 30/08/2022 votação simbólica

Mudanças em fundos garantidores de habitação e crédito

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Altera regras dos fundos que garantem empréstimos para habitação popular e para micro e pequenas empresas, além do programa de acesso a crédito.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

30/08/2022Câmara · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.Rejeitada · simbólica
30/08/2022Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 1.114 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
30/08/2022Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de…Aprovada · simbólica
30/08/2022Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
30/08/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR).Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
30/08/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2320304-46. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 30/08/2022.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.